O I Seminário Estadual das Guardas Municipais, realizado durante a manhã desta segunda-feira, 9, no auditório da Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Vargas, reuniu representantes de várias Guardas Municipais de Sergipe para discutir sobre o tema “Segurança Pública: Incentivando as Boas Práticas”.
O evento faz parte da programação em alusão ao Dia Nacional das Guardas Municipais, comemorado no dia 10 de outubro.O diretor geral da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), subinspetor Fernando Mendonça, abriu o seminário com a palestra “Segurança Preventiva Municipal”, onde explicou o conceito de prevenção, a diferença entre ações ostensivas e preventivas, e ainda pontuou exemplos de ações de sucesso desenvolvidas pela GMA, a exemplo do programa Anjos Azuis, entre outros.
A implantação da Patrulha Maria da Penha também foi citada como exemplo. A GM2 Vaneide Oliveira apontou os índices de feminicídio em Sergipe e explicou de que forma a GMA irá atuar em atendimento às mulheres. “A Patrulha Maria da Penha tem como objetivo conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência e evitar a resistência ao cumprimento da lei. Iremos atender, fiscalizar, monitorar, registrar e proteger as vítimas de violência na capital, de modo a reduzir a incidência desse tipo de ocorrência”, explicou Vaneide.
Além da importância da prevenção, o Estatuto das Guardas Municipais (Lei 13.022/14), que completa três anos, também foi tema de discussão. O assessor jurídico da GMA, supervisor Silva Júnior, esclareceu as mudanças advindas na lei e suas consequências.
“A lei trouxe mais segurança jurídica às ações das guardas municipais e deu aos guardas respaldo para atuar de forma preventiva. A mudança mais significativa foi o estabelecimento de um guarda municipal ocupando o cargo de direção da instituição, desmilitarizando as Guardas. Além do porte de arma, através do decreto 5.123/04. A população só tem vantagens com essas mudanças, ao ter uma instituição próxima que atua preventivamente contra a criminalidade”, relatou o assessor.
Segundo Mendonça, o seminário teve como objetivo reconhecer o papel dos guardas municipais. “O seminário foi planejado para orientar as guardas municipais de Sergipe sobre a importância das ações de prevenção, além de esclarecer e reconhecer o papel dessas instituições. Discutimos sobre a municipalização da segurança pública e a lei 13.022, que deu aos guardas maior visibilidade e reconhecimento do seu trabalho”, explicou o diretor.
Para o diretor geral da Guarda Municipal de Lagarto, que também participou do evento, o seminário contribuiu com a integração entre as guardas municipais do Estado. “As explanações foram bastante pertinentes. Nós, da Guarda Municipal de Lagarto, pudemos vislumbrar sobre a importância do nosso papel na segurança pública e entender as mudanças advindas na lei 13.022. A Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal de Aracaju, nos inspirou, tendo em vista que em Lagarto são comuns os casos de violência contra a mulher. Todo esse contato entre as guardas municipais é de suma importância e contribui com nossa integração“, relatou o diretor.
Ao final do seminário, foi aberto um espaço para perguntas dos participantes sobre os temas discutidos. De acordo com a organização, 70 pessoas compareceram ao evento.
Fonte: Prefeitura Municipal de Aracaju
