Nos próximos meses, ao menos quatro concursos podem ser realizados em Sergipe. É que o Ministério Público do Estado ajuizou ações para que as Prefeituras e Câmaras de Vereadores de Japaratuba e Pirambu realizem concursos públicos de provas e títulos destinados ao provimento de cargos, no prazo máximo de 90 dias, com a consequente publicação do cronograma de realização do certame e edital. Os certames terão o objetivo de substituir os servidores temporários, não podendo formar cadastro reserva.

E tudo isto se deve porque, segundo a Promotoria de Justiça, diversos procedimentos noticiam que o Município de Japaratuba e o de Pirambu estão há muitos anos sem realizar concurso público e que as respectivas Câmaras Municipais jamais promoveram nenhum certame, embora tenham número excessivo de servidores temporários, contratados e comissionados. 

Para se ter uma ideia da situação dos mencionados órgãos, o Ministério Público de Sergipe destacou nas ACPs que, segundo dados do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES), o Município de Japaratuba tem 1.014 servidores públicos, entre os quais 580 são efetivos e os demais 434 são temporários. Na Câmara Municipal de Japaratuba há 51 servidores, todos, temporários.

Já no Município de Pirambu, ainda com informações do SAGRES, há 534 servidores públicos, entre os quais 305 são efetivos e os demais 214 são temporários. Na Câmara Municipal de Pirambu há 17 servidores, todos também, temporários. Tais situações, para a Promotoria de Justiça, “desatende as prescrições do art. 37, II e V, da Constituição da República Federativa do Brasil, violando, em tese, os Princípios da Impessoalidade, Moralidade, Proporcionalidade e Eficiência, insculpidos no art. 37, caput, da CRFB/88”.

Os órgãos mencionados na reportagem não se pronunciaram sobre o assunto.