Os números e outros detalhes da ação foram apresentados em reunião entre os dois órgãos, na última quarta-feira, 12, na qual ficou definida a realização da Operação “Concorrência Leal”, nome escolhido em conjunto pelas duas instituições, tendo em vista que o objetivo da operação é detectar indícios de irregularidades que dão ensejo à concorrência desleal.
Em ação interinstitucional da Receita Federal e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), foram levantadas divergências que chegam ao montante de R$ 542 milhões entre os valores gastos pelas administrações públicas na contratação de fornecedores de bens e serviços e o faturamento informado por essas empresas à Receita Federal. O montante foi obtido após o batimento dos empenhos pagos com os valores, referentes aos anos de 2017 a 2019, informados nas declarações apresentadas pelas empresas.
Estiveram presentes virtualmente na reunião o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro; o delegado da Receita Federal em Sergipe, auditor-fiscal Marlton Caldas; o delegado-adjunto, auditor-fiscal Edson Fiel; o chefe da Equipe de Fiscalização, auditor-fiscal André Ricardo Santana Passos; o assessor de Gabinete, auditor-fiscal Nilson Lima; o diretor de Modernização e Tecnologia (DMT), Jailton Moura; e o coordenador da Unidade de Informações Estratégicas do TCE, Ismar Viana.
“Vamos seguir com esse importante trabalho conjunto, fruto de convênio firmado entre o TCE/SE e a Receita há alguns anos e que vem contribuindo para o combate à sonegação; o Tribunal de Contas é parte fundamental nesse processo, já que, como órgão de controle externo, tem acesso a todas as receitas e despesas públicas”, destacou o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, que levou o tema ao conhecimento do colegiado no Pleno desta quinta-feira, 13.
“Agradecemos a fundamental parceria com o TCE no desenvolvimento da operação, que tem como objetivo principal promover a conformidade tributária e proporcionar uma concorrência leal e mais justa entre os contratados pela administração pública municipal. Vale ressaltar que, das 1.120 empresas incluídas no batimento, somente detectamos indícios de irregularidade em 25% delas”, acrescentou Marlton Caldas.
Conforme ficou demonstrado na reunião, os indícios encontrados abrangem, entre outros, os seguintes segmentos econômicos: construtoras, comércio varejista de combustíveis, transporte rodoviário coletivo de passageiros, comércio atacadista, locação de veículos, aluguel de máquinas e equipamentos, agência de publicidade, serviços advocatícios, produção/gravação musical, distribuição de água e agência de viagens.
“Atuações interinstitucionais entre órgãos que atuam na arrecadação e controle de recursos públicos têm gerado resultados positivos para a sociedade, viabilizando meios para a melhoria dos serviços públicos ofertáveis aos cidadãos. A integridade e a confiabilidade dos dados e informações são elementos essenciais ao desempenho da atividade de controle. Importante registrar que todo o trabalho foi lastreado no convênio firmado entre o TCE e a Receita Federal do Brasil com vistas ao intercâmbio de informações de interesse recíproco, assinado em 2013 e que teve o primeiro termo aditivo assinado no final de 2018”, esclareceu Ismar Viana, coordenador da Unidade de Informações Estratégicas do Tribunal.
“A disponibilização de dados aos órgãos de auditoria e instrução processual do Tribunal tem sido um eficiente instrumento posto à disposição dos profissionais da área de auditoria governamental e de engenharia deste Tribunal. O compartilhamento desses dados com órgãos externos, a exemplo do que vem ocorrendo com a CGU, TCU e Receita Federal, tem contribuído com a efetividade no desempenho das competências desses órgãos, afirmou Jailton Moura, Diretor da DMT do TCE.
“A concorrência leal entre os fornecedores é fundamental para que a maioria das empresas continue funcionando e gerando empregos, pois caso contrário elas perderão espaços para outras que não cumprem regularmente as suas obrigações tributárias”, destacou o chefe da Equipe de Fiscalização, auditor-fiscal André Passos.
Em síntese, a Operação busca contribuir para que os recursos públicos sejam efetivamente voltados à prestação de serviços para a sociedade, além de estimular a correção espontânea por parte das empresas, que devem inserir corretamente dados nos sistemas da Administração Pública, prestando informações ideologicamente verdadeiras.
