O parecer entregue na terça-feira (14) por uma comissão de juristas à CPI da Pandemia mostra que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) conspirou contra a Saúde e, portanto, cometeu crime de responsabilidade, afirmou à CNN Miguel Reale Júnior, que coordenou os trabalhos do grupo.
“O que impressiona, fundamentalmente, é o conjunto da obra. Percebendo-se qual foi a ideia central, a matriz que gerou o comportamento, vemos que foi a ideia da imunização de rebanho”, disse o jurista e ex-ministro da Justiça – que foi um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
“O presidente Bolsonaro, reiteradamente, ao longo de todo o ano de 2020 e até meados deste ano, insistiu no sentido de 60% a 70% da população seria contaminada, que só por via dessa contaminação coletiva se venceria o vírus”, disse Reale Júnior.
“Neste sentido, conspirou totalmente contra as medidas sugeridas pelo ex-ministro [da Saúde, Luiz Henrique] Mandetta reiteradamente (…) Esse conjunto de obra vai mostrar que existiu não uma negligência, mas um plano, um projeto de desconsideração da vida e da saúde.”
No parecer de 230 páginas – realizado a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e que deve ajudar a embasar o relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL) – os especialistas citam ainda outros possíveis crimes cometidos por Bolsonaro, como desrespeito às normas regulamentares, crime de charlatanismo, de incitamento ao crime e de prevaricação.
“Pode haver um crime de responsabilidade por afronta ao direito individual da vida e ao direito social da saúde, previsão da lei do impeachment, e existem crimes contra a saúde pública consistentes no crime de epidemia – porque causar não é só dar início, mas tornar mais grave a situação já existente”, afirmou Reale Júnior.
Julgamento e ação no TPI
Segundo o jurista, o grupo examinou mais de dez mil documentos para a formulação do parecer entregue à CPI.
Ele afirmou que o presidente pode ser afastado do cargo caso seja feita uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e uma investigação seja autorizada pela Câmara dos Deputados.
“O presidente da República, se for processado por crime comum, o Supremo pede autorização para dar continuidade ao processo à Câmara. Se a Câmara der essa autorização, o presidente é afastado por 180 dias para o processo correr. Se em 180 dias não houver decisão ele volta ao cargo e poderá ser absolvido ou condenado.”
Reale Júnior afirmou que o grupo também viu indícios de crime contra a humanidade, o que poderia ensejar a denúncias no Tribunal Penal Internacional (TPI), de Haia.
“Existe a configuração, sem dúvida, e pode haver uma representação. Qualquer um pode representar ao TPI e caberá ao Ministério Público do TPI o exame da conveniência da aceitação ou não da acusação.”
