Há fortes indícios de que a ata de uma reunião, que teria ocorrida no dia 27 de março às 21h30, para a escolha dos membros de uma CPI em Riachão do Dantas, tenha sido fabricada, ou seja, a sessão nunca teria ocorrido na Câmara Municipal.

É o que mostra uma denúncia que foi protocolada nesta quinta-feira (25), na Justiça do município pelos vereadores José Cosme de Carvalho, Rinaldo Moura dos Santos, Eraldo Souza Andrade e José Edson de Almeida.

Essa reunião “fabricada” teria sido uma saída encontrada pela Presidência para dar legalidade à CPI, uma vez que o vídeo da sessão ordinária, aberta às 19h do dia 27, mostra claramente que logo no início, a partir de 3’20”, o secretário passa a ler os atos da presidência “de criação e constituição da CPI”. O vídeo também deixa claro que a primeira reunião fora convocada para o dia 28, às 19h, e os membros já foram ali indicados.

No entanto, o rito para legalidade de qualquer Comissão Parlamentar de Inquérito é que seus membros escolham o presidente e o relator, e não a Presidência da Casa, em ato unilateral, como aconteceu em Riachão. Dessa forma, a CPI torna-se nula.

E a ilegalidade ficou clara quando o vídeo da sessão do dia 27, disponível na página do Facebook do Legislativo, exatamente em 01:54:30, o vereador José Lopes de Almeida Júnior indagou ao presidente do Legislativo, Pedro Santos Oliveira (na qualidade de Relator da CPI), quando seria a primeira reunião: “Senhor Presidente, pela Ordem, no pequeno expediente foi lido aí a criação da Comissão, da CPI, no caso o presidente será Lucivaldo, né? E eu estou como relator, eu queria saber do presidente se amanhã vai haver algum encontro, alguma reunião pra poder tomar algum (…) com relação a esse caso???”

A 01:55:18, o presidente da Câmara respondeu: “Foi lido aí e ficou confirmado para amanhã à noite às 19hs”, respondeu Pedro Oliveira. Após uma discussão acerca do melhor horário, confirmou-se a reunião para o dia 28, à noite.

No entanto, para a surpresa dos parlamentares da situação, quando eles requereram a cópia da ata do dia 27 de março (aprovada na sessão do dia 03 de abril), no documento não havia sequer a leitura dos atos da presidência em plenário. Ou seja, o ato unilateral do vereador Pedro que escolheu o presidente e o relator da CPI, sumiu, numa clara tentativa de encobrir a ilegalidade. Vale registrar que essa ata apresentada do dia 27 foi assinada apenas pelo presidente, mesmo tendo sido “aprovada” em plenário no dia 03.

Para espanto da bancada de situação, foi anexada aos documentos encaminhados pela Câmara, uma suposta ata de uma sessão que teria ocorrido no mesmo dia 27, às 21h30, sendo que em nenhum momento essa reunião foi convocada em plenário. Nessa sessão, os membros da CPI teriam se reunido para a escolha do presidente e do relator, que ficou com os vereadores Galego da Samba e Júnior de Zé Lopes, respectivamente.

Além disso, essa suposta reunião para a eleição do presidente e do relator não tem sentido, uma vez que o vereador Júnior de Zé Lopes se dirige ao presidente da Câmara, como se vê no vídeo, falando já na condição de relator da CPI.

Seis vereadores assinaram a ata da suposta sessão, no entanto, o parlamentar José Cosme de Carvalho prestou uma declaração em Cartório, afirmando que assinou o documento sem ter participado de qualquer reunião. Essa declaração também foi anexada aos documentos que estão sendo protocolados hoje na Justiça pela bancada de situação.

Com esses documentos (atas) e o vídeo da sessão ordinária do dia 27, a situação espera uma liminar para suspender, imediatamente, o funcionamento da CPI em virtude da ilegalidade da sua instalação.

Fonte: T Dantas Comunicações