Entrou em vigor, na última terça-feira (16), a lista Não Perturbe, responsável por impedir que os cidadãos recebam as tão incomodas ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV por assinatura.
Para aderir ao sistema, o cidadão deve realizar seu cadastro no site do Não Perturbe. Ele é feito através do CPF do titular de uma ou mais contas, podendo optar entre bloquear ligações das empresas de telemarketing de forma individual ou de todas elas.
Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão e, depois disso, continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ele pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.
