Anunciada pelo governador Belivaldo Chagas na última segunda-feira (14), a prorrogação da redução do ICMS do milho em grãos é um fôlego a mais para o produtor sergipano. A iniciativa, que visa estimular à economia local e combate à sonegação, beneficia também algumas atividades ligadas ao atacado de matérias-primas agrícolas com fracionamento ou acondicionamento associado e de cereais e leguminosas.
Neste sentido, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/SE) detalha alguns pontos importantes para que o agricultor esteja apto a usufruir da tributação de 2% no ICMS do grão. Para ter acesso ao benefício, é necessário manter a regularidade fiscal e cadastral e requerer o Regime Especial de Tributação. É preciso ainda inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado (Cacese).
A medida valerá até o dia 30 de abril e, segundo o secretário da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, quanto antes os produtores aderirem, melhor poderão usufruir do benefício. “Estamos utilizando instrumentos de política tributária para estimular a economia do estado e tornar a produção local ainda mais competitiva frente a outras regiões. Por isso, reforçamos a importância de os agricultores se legalizarem e de as empresas se atentarem aos detalhes que garantem a tributação de 2%. Normalmente, entregamos o termo de acordo em até 48 horas, ou seja, um prazo rápido e que não impede que os interessados participem desse regime especial”, explica.
Para garantir o cadastro e o recebimento da requisição do Regime Especial de Tributação, as Centrais de Atendimento ao Contribuinte da Sefaz/SE (Ceac’s) e postos fiscais disponibilizarão formulários simplificados a serem preenchidos pelos interessados. Para fazer o cadastro é necessário, para os inscritos com CPF, apenas o formulário assinado. Já aos inscritos com CNPJ é solicitada a cópia autenticada do contrato social atualizado. Caso não seja o próprio solicitante, é necessário apresentar instrumento procuratório.
Atendimento
Para orientação e elucidação de dúvidas sobre os procedimentos necessários para a formalização de produtores e empresas ligadas à comercialização do milho, a Sefaz/SE disponibiliza o serviço de Plantão Fiscal, através dos números (79) 3216-7267 e 3216-7318, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou ainda pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial continua sendo através dos Ceacs e Postos Fiscais da Sefaz/SE nas regionais do interior do Estado. Outras informações também estão disponíveis no site www.sefaz.se.gov.br.
