Na última quinta-feira, 5, o Portal Lagartense repercutiu uma denúncia feita por um cidadão durante o programa Rádio Verdade, apresentado pelo radialista Lucas Brasil na Eldorado FM. Na oportunidade, o mesmo informou que o Município não estava realizando os repasses ao INSS dos servidores municipais, bem como não estava pagando o piso salarial do magistério, além de estar cobrando uma taxa abusiva aos vendedores ambulantes interessados em comercializar seus produtos na Festa de Santos Reis, que ocorrerá neste final de semana.
Procurada pelo Portal Lagartense, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Salgado emitiu esclarecimentos sobre cada ponto abordado pelo cidadão no programa radiodônico. Confira as explicações da gestão do prefeito Givanildo Costa (PT):
Pagamento dos servidores e descontos do INSS: “A notícia que circula de que a Prefeitura de Salgado não está realizando os repasses ao INSS é inverídica. Era a gestão anterior que não fazia, tanto que deixou uma dívida milionária de INSS e empréstimo consignado. A atual gestão, ao contrário, além de quitar os salários dos servidores, tem transmitido todas as informações para a Receita Federal. Ocorre que, mesmo com tudo regularizado, a Receita Federal não atualizou seu portal, por isso o servidor não tem visualizado o depósito do INSS. O problema não é restrito ao município de Salgado, mas a nível nacional. Diversos municípios do Brasil estão na mesma situação. A assessoria jurídica, por sua vez, já solicitou esclarecimentos à Receita Federal e aguarda a nota oficial.”
Taxa para o comércio ambulante na Festa de Reis: “A taxa cobrada aos ambulantes para a Festa de Reis 2023 está prevista no Código Tributário do ano de 2014, no anexo V. Logo, o Setor de Tributos está cumprindo os termos do Código Municipal. O prefeito Givanildo Costa concorda que a taxa vigente em lei é desproporcional, mas não pode deixar de cobrá-la, para não desrespeitar a lei. Logo, verificando a desproporcionalidade, encaminhará à Câmara Vereadores, assim que os trabalhos forem retomados no Poder Legislativo, um Projeto de Lei com o objetivo de diminuir o valor atual.”
Piso salarial dos professores: “A atual gestão atualizou o piso salarial de 5 anos de atraso. Em junho de 2022 procedeu ao reajuste do piso da categoria do ano de 2015 a 2020. O piso de 2022 é assunto com demanda judicializada. Independente disso, o prefeito Givanildo Costa está analisando os efeitos na folha para conceder o reajuste de 2022, o qual será estipulado mediante calendário, a fim de evitar atrasos salariais.”
Realização da Festa de Reis 2023: “A Prefeitura de Salgado tem trabalhado dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tanto é que não houve qualquer impedimento por parte dos órgãos fiscalizadores e de controle com relação à realização da Festa de Reis 2023. A Prefeitura está trazendo cantores de repercussão nacional, investindo na segurança do evento e impulsionando os festejos culturais.”
