Em mais uma ação de combate à sonegação fiscal e às práticas que prejudicam os contribuintes que cumprem a legislação tributária, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou, na última quinta-feira, 11, mais uma Operação Fisco Presente. Desta vez, a ação ocorreu no município de Tobias Barreto e teve como foco 29 estabelecimentos do comércio varejistas e indústrias de confecções.
A operação mobilizou 24 auditores fiscais, com apoio da Companhia de Polícia Fazendária, e teve como alvos empresas selecionadas por amostragem, a partir do trabalho de inteligência das equipes da Sefaz, após identificarem possíveis indícios de irregularidades fiscais.
Durante as visitas, os auditores verificaram a situação cadastral das empresas, a existência de documentos fiscais de entrada e saída, o uso correto das máquinas de cartão, além da comprovação de funcionamento nos endereços informados aos sistemas da Sefaz. Também foi verificado o exercício de atividades sem a obrigatória Inscrição Estadual, condição indispensável para comercializar produtos e emitir notas fiscais.
A operação resultou em diversas autuações. Foram apreendidas oito máquinas de cartão que não estavam vinculadas ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) dos respectivos estabelecimentos. Além disso, como resultado direto das irregularidades constatadas, 11 empresas tiveram a Inscrição Estadual cancelada.
Para a gerente de Fiscalização de Trânsito de Mercadorias da Sefaz, Roberta Argolo, as operações reafirmam o compromisso do Estado com um mercado mais justo. “Esse trabalho é fundamental para combater a sonegação e fomentar um ambiente de negócios pautado na legalidade e na integridade. Somente assim conseguimos valorizar quem cumpre a legislação, recolhe seus impostos e contribui para a economia”, destacou.
A operação segue como uma das principais estratégias da Sefaz para fortalecer o controle fiscal, ampliar a transparência e assegurar condições de concorrência equilibradas em todo o território sergipano.
Fonte: Governo de SE
