Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) aplicou uma multa de R$ 10.000,00 a Tânia Cristina Prado Correia, Secretária Municipal de Saúde de Lagarto na gestão do ex-prefeito José Willame de Fraga, o popular Lila Fraga. A decisão foi aprovada na sessão virtual da última quinta-feira, 14.
De acordo com o TCE/SE, a multa decorre de irregularidades constatadas em um contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Lagarto e o Instituto Oftalmológico de Sergipe (IOSE). Segundo a conselheira Maria Angélica Guimarães, relatora do caso, o IOSE realizou serviços acima do valor contratado.
“Foram feitos uma quantidade de serviços a maior do que o que estava no contrato. A prestação de serviço foi maior. Alguns procedimentos foram feitos a menor, mas uma boa parte foi feita além daquilo que no contrato estava previsto. A prestação de serviço foi maior do que o valor especificado no contrato”, esclareceu a relatora aos seus pares.
Diante disso, a conselheira Maria Angélica lembrou que o Ministério Público de Contas não requereu a aplicação de multa, mas observou que a Coordenadoria entendeu que a ex-secretária deveria ser multada em R$ 20 mil. No entanto, ela considerou o valor alto e baixou para R$ 7 mil, que foi considerado baixo demais pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral. Segundo ele, como os serviços foram prestados, a multa deveria ser de R$ 10 mil, o que foi acatado por todos os demais conselheiros.
Motivada por conselhos médicos, familiares e problemas financeiros na Saúde Municipal de Lagarto, Tânia Cristina Prado Correia deixou o comando da SMS em 31 de maio de 2016. Na época, o então prefeito Lila Fraga disse a jornalista Tanuza Oliveira que Correia “fez um excelente trabalho e sai com a minha gratidão por ter organizado tão bem as coisas da pasta”.