Segundo os últimos dados, no Brasil existem aproximadamente 2 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
Para reforçar o alerta que o trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos é crime, foi realizado na manhã desta sexta-feira, 27 de julho, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagarto, a palestra de conscientização “É da Nossa Conta – Todos contra o trabalho Infantil”.
O evento foi realizado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e do Trabalho (SEDEST) por iniciativa da Primeira-dama e secretaria da pasta Andresa Nascimento, que fez o discurso de boas-vindas.
Em breve discurso o prefeito Valmir Monteiro também agradeceu a presença de todos e comemorou os últimos dados divulgados pelo Ministério do Trabalho, que de acordo com o último levantamento deste órgão, o trabalho infantil nas casas de farinha deste município foi erradicado por completo. Fruto de ação atuante das assistência social do município.
A assistente Social e Coordenadora do Peti em Lagarto, Kênia Azevedo, assinalou que os piores tipos são: trabalhos em ruas, logradouros, construções civis e inclusive domésticos pois estão longe dos olhos de quem poderia coibir.
“É essencial que a população de Lagarto exija e apoie este projeto que busca mais formas de prevenir que jovens e crianças entrem em situações de vulnerabilidade social e, por consequência, em situação de trabalho infantil”, concluiu.
Como palestrante, foi convidado o juiz da titular da 1ª Vara Cível do município de São Cristóvão, Manoel Costa Neto.
Em sua fala, entre outros pontos, o meritíssimo lembrou que esta prática vai totalmente contra os direitos humanos. Dado endossado pelo artigo 227 da Constituição federal, que garante uma vida digna e humana à criança e ao adolescente.
Mas salientou que é importante diferenciar o que é trabalho infantil e o que é formação de responsabilidade. Como os casos de menores aprendiz a partir dos 14 anos.
“Ajudar os pais em casa com tarefas domésticas de acordo com a idade, aprender a organizar as próprias coisas e brinquedos, ter cuidados e empatia com o ambiente familiar, não são configurados como trabalho infantil. São benéficos para a formação de caráter e responsabilidade e não são prejudicais a saúde, moral e segurança da criança ou adolescente”.
Prestigiaram o evento os secretários Aloísio Andrade (Comunicação Social); Floriano Fonseca (Administração); Adelson Ribeiro (Ordem Pública) e Itamar Santana (Indústria, Comércio e Turismo).