Foi aprovado em votação simbólica no Senado Federal, na última terça-feira, 5, o Projeto de Lei N° 1615/2019, intitulado de Lei Amália Barros, que garante aos monoculares do país – pessoas que enxergam com apenas um olho – os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência. A votação segue agora para a Câmara dos Deputados.
De autoria dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Rose de Freitas (Podemos-ES), Wellington Fagundes (PL-MT) e Otto Alencar (PSD-BA), o projeto determina que visão monocular seja “classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais”, alterando a Lei 13 .146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Direitos e benefícios
Como justificativa, os autores afirmam que por não serem enquadrados nos quadros de deficiência física, auditiva, visual ou mental, os monoculares acabam ficando à margem da proteção legal vigente.
“A deficiência da visão monocular dificulta a definição de profundidade, podendo ser impeditiva para várias atividades, inclusive profissionais. É fato que qualquer limitação de ordem física implica maior dificuldade no acesso a uma vaga no acirrado mercado de trabalho, bem como implica em gradativos níveis de exclusão social. Dessa forma, a pessoa com visão monocular, apesar de sua inconteste limitação, não faz jus aos benefícios legais destinados às pessoas com deficiência, e que visam justamente à promoção de equidade”, diz o projeto.
Entre alguns dos benefícios previstos no PL está o direito de concorrer, em concurso público da administração pública, às vagas reservadas às pessoas com deficiência; e o direito de acesso, em igualdade aos demais, às ações e aos serviços de promoção, prevenção e assistência da saúde, inclusive da sua habilitação e reabilitação.
Além disso, o Sistema Único de Saúde (SUS) seria obrigado a fornecer, gratuitamente, aparelhos de órtese e prótese, medicamento e ajudas técnicas como reparação ou substituição dos aparelhos mencionados.
Amália Barros
Jornalista de 34 anos de idade, Amália Barros, que dá nome ao PL, perdeu a visão de um dos olhos aos 23, por conta de uma toxoplasmose, o que a incentivou a lutar pela representatividade dos monoculares. Ela passou por 11 operações até que, na 12ª cirurgia, que ocorreu em 2016, precisou tirar todo o olho.
