Sergipe será mais um estado a receber a Casa da Mulher Brasileira. A licitação já foi autorizada, agora em processo de tramitação, com abertura das propostas previstas para o próximo dia 9. A implementação do espaço é mais um dos compromissos assumidos pelo governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, em seu Plano de Governo, no intuito de combater a violência contra as mulheres e oferecer mais suporte para as vítimas.
Para a execução dos serviços e obras de construção e equipagem da Casa da Mulher Brasileira, tipo II, o valor estimado é de R$ 6.985.620,61. A Casa da Mulher Brasileira conta com recursos federais para a sua implantação e faz parte de um dos eixos do programa ‘Mulher Viver sem Violência’. O equipamento se somará a outras ações realizadas pelo Governo do Estado no enfrentamento à violência contra a mulher, a exemplo da Ronda Maria da Penha e do ‘Ônibus Lilás’.
Segundo a secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania, Érica Mitidieri, a Casa da Mulher Brasileira vai facilitar o acesso das vítimas ao sistema de proteção. “Com isso, possibilita rapidez e eficiência no atendimento. Consequentemente, as vítimas que, no passado, permaneciam em situação de risco por falta de amparo, medo e insegurança, são encorajadas a tomar decisões e até mudar suas histórias de vida”, ressaltou.
O processo de construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe é uma ação do Governo do Estado, com o acompanhamento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), que sempre esteve presente por meio da ex-coordenadora da Mulher do TJ/SE, juíza Rosa Geane Nascimento, e, também, com o apoio do ex-presidente do tribunal, o desembargador Edson Ulisses, grandes incentivadores da construção desse equipamento. A execução do projeto será feita por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi). Os recursos para a obra foram garantidos em 2019, por meio da uma emenda parlamentar da então senadora Maria do Carmo Alves.
De acordo com a diretora de Proteção e Combate à Violência contra a Mulher, delegada Ana Carolina Machado Jorge, a expectativa é de que as mulheres vítimas de violência possam contar com um espaço integral de acolhimento e prevenção. “É um equipamento importantíssimo para de proteção, vai reunir serviços da Polícia Civil e Militar, Assistência, Saúde, Ministério Público, Judiciário e Defensoria. E, ainda, promover a realização de serviços médicos periciais, com o objetivo de construir uma rota favorável para que essas vítimas sejam atendidas no mesmo lugar”, reforçou a delegada.
Atendimento
A Casa da Mulher Brasileira vai atender as mulheres todos os dias da semana, durante 24 horas. No local, a mulher será acolhida e receberá um atendimento humanizado, psicossocial e capacitação profissional. A Casa também vai centralizar o suporte às vítimas de violência doméstica, agilizando a resolução da ocorrência e define uma porta de saída para a crise, com o apoio da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Polícia Civil e do Tribunal de Justiça.
O objetivo é promover o bem-estar da população e acolher as mulheres em situações de violência. Na CMB, as mulheres de qualquer situação econômica ou escolaridade encontrarão alojamento por 48 horas – para filhas de qualquer idade e filhos até 12 anos, assistência de psicólogos, apoio e capacitação para a sua autonomia financeira por meio de cursos e oficinas profissionalizantes.
A primeira unidade da Casa da Mulher Brasileira foi inaugurada pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2015, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Atualmente, existem sete unidades em funcionamento no país e 30 em fase de implementação. Com gestão compartilhada entre a União, os Estados e os municípios, a Casa oferece serviços especializados para vítimas de violência, com apoio de psicólogos, assistentes sociais, defensores públicos e outros profissionais.
Rede de proteção
Segundo dados da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (Ceacrim), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE), em 2022, foram registrados mais de 11 mil delitos de ocorrências criminais relacionadas à Lei Maria da Penha, entre ameaças, lesão corporal, vias de fato, injúria, perseguição, difamação, entre outros. Por meio da Casa da Mulher Brasileira, o Estado de Sergipe pretende ampliar as políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher com o objetivo de reduzir ao máximo essas estatísticas.
Para a delegada Ana Carolina Machado Jorge, a partir do momento em que a mulher tem uma rede de proteção, facilita para que ela procure ajuda e registre a ocorrência. “Essa é uma estratégia que auxilia a romper com o ciclo da violência. Quando a situação de violência se torna pública, às autoridades competentes, as ações para coibir o feminicídio são mais efetivas”, ressalta a delegada, destacando a melhoria dos serviços prestados. “Quando a vítima de violência procura ajuda, o Estado tem condições de auxiliar da melhor forma essa mulher, para que ela saia dessa situação de violência”, disse.
Ronda Maria da Penha
Outro compromisso assumido pelo governador Fábio Mitidieri em seu Plano de Governo para ampliar a rede de proteção às mulheres é potencializar a ação da Ronda Maria da Penha. A ronda é um projeto da Polícia Militar de Sergipe que tem como missão fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas de urgência. A unidade conta com policiais militares especializados na proteção das mulheres em situação de violência. O projeto teve início na cidade de Estância, localizada no sul sergipano, e atualmente também contempla o município de Itabaiana, que fica na região agreste de Sergipe.
De acordo com a coordenadora da Ronda Maria da Penha, a capitã Fabiola Góes, já há uma articulação para estender o projeto a outros municípios sergipanos. “A Ronda Maria da Penha é uma política pública bastante efetiva para auxiliar na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência. Já estamos nos mobilizando para que possamos atender um quantitativo maior de municípios”, informou.
Ainda de acordo com a coordenadora, já passaram pela Ronda Maria da Penha mais de 430 mulheres. “Hoje nós temos 200 mulheres ativas na nossa assistência. Isso quer dizer que as outras não contam mais com os nossos serviços por vontade própria, por entender que não necessitam mais do serviço da Polícia Militar. O nosso intuito é possibilitar mais liberdade para que elas não precisem mais da ronda e possam viver as suas vidas tranquilas e em paz”, observou.
Na ação da Ronda da Penha são realizadas visitas às mulheres com medidas protetivas e acompanhamento até que elas alcancem a sua autonomia e se sintam seguras. “No término de relacionamento abusivo, a gente percebe idas e vindas. Muitas das vezes, a mulher fragilizada com aquela dependência financeira e emocional tem ficado no ciclo da violência por acreditar que o agressor vai mudar. Então, a gente procura fortalecer a vítima para superar toda essa situação e recuperar sua autonomia e vida”, explicou a capitã Fabiola Góes.
A Ronda Maria da Penha da Polícia Militar encerrou o ano de 2022 com o acompanhamento de 225 mulheres. A unidade contabilizou 1.295 visitas e fiscalizações de medidas protetivas concedidas para a proteção das mulheres vítimas de violência de gênero em Sergipe.
Segundo os dados da Polícia Militar, a Ronda Maria da Penha registrou 100 prisões. As ações da Ronda Maria da Penha também resultaram na confecção de 228 relatórios policiais de ocorrência (ROPs), que são os documentos gerados pelas equipes da Polícia Militar com as informações sobre as respectivas ocorrências atendidas pelos militares.
Ônibus Lilás
Ainda com o intuito de romper com o ciclo da violência contra as mulheres, o Governo de Sergipe disponibiliza, por meio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), o Ônibus Lilás, unidade móvel que tem como foco a prevenção, combate e enfrentamento à violência de gênero, por intermédio da oferta de atendimento especializado e individualizado de serviços de assessoria jurídica e psicossocial.
Na oportunidade, também são disponibilizadas informações sobre violência doméstica e familiar, crimes sexuais e ciclo da violência. “O Ônibus Lilás é uma importante ferramenta para levar serviços às comunidades que têm dificuldades de acessar os serviços prestados pelo Estado. O intuito é conscientizar sobre os diversos tipos de violência e orientar sobre os meios para denúncia, além da rede de apoio disponível”, pontuou a delegada Ana Carolina Machado Jorge.
Fonte: Governo de Sergipe
