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Simão Dias assina Pacto com MPSE para acabar Lixão a céu aberto

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O Município de Simão Dias, representado pelo prefeito Cristiano Viana, celebrou com o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) um Pacto de Preservação Ambiental e assumiu o compromisso de erradicar o lixão e garantir a disposição adequada dos resíduos sólidos.

Com o pacto firmado, a partir de agora, a Prefeitura de Simão Dias se compromete a dar destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos até o dia 28 de setembro, erradicando os problemas causados pelos lixões e evitando danos ambientais. “Esse Pacto é um sinal de novos tempos, onde o Poder Público Municipal põe fim ao “lixão a céu aberto” e preserva o meio ambiente do município”, destacou a gestão municipal.

Além disso, cabe destacar que caso haja descumprimento do que fora pactuado, e não se retire o lixão da cidade, o Município de Simão Dias será obrigado a pagar multa diária por descumprimento do acordo.

Em todo o Brasil, de acordo com os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 4.589 municípios já aderiram ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal Nº 14.026 de 2020), ou seja (82,4% dos 5.570), e a população já sente, como primeiro reflexo, a melhoria na qualidade de vida com menos doenças relacionadas à falta de saneamento. Em Simão Dias não será diferente, sobretudo nas comunidades de baixa renda.

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