Durante a sessão plenária da última quinta-feira, 11, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) decidiu, por unanimidade, arquivar uma denúncia contra o ex-prefeito de Lagarto José Valmir Monteiro (PSC) e o ex-secretário Municipal de Obras Públicas Noel Alves de Sousa, o popular Noel da Laranja.
Segundo o relator do caso, conselheiro Carlos Pinna, eles foram denunciados por uma cidadã que os acusavam de terem cometido irregularidades no processo de concessão pública dos 550 boxes do Mercado Municipal José Corrêa Sobrinho em 2017. No pedido, a denunciante ainda pedia a suspensão de todo o processo.
No entanto, em seu parecer, o conselheiro Carlos Pinna ressaltou que todos os procedimentos adotados pela gestão de Valmir Monteiro contaram com o aval do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), além de uma ampla divulgação em setores da imprensa.
Além disso, ele ressaltou que não havia motivos para seguir com a denúncia, porque na época em que o caso chegou ao TCE-SE ainda não havia qualquer edital de concessão publicado, apenas uma minuta que estava sendo discutido pelas autoridades nos meios sociais.
