Na última terça-feira, 12, o pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) condenou o prefeito de São Domingos, Pedro da Silva (PT), a pagar R$ 101.292,10, devido a irregularidades constatadas pela corte no pagamento de diárias e passagens, além do abastecimento irregular de veículos e atesto de nota fiscal por servidor incompetente.
Além disso, o TCE/SE estabeleceu uma multa administrativa de R$ 15 mil pela falta de controle de ponto de servidores comissionados, irregularidades contratuais, parcelamento de salário dos professores e má aplicação de recursos com transportes. Segundo a Corte de Contas, as medidas foram oriundas de uma ação coordenada pelo conselheiro Clóvis Barbosa.
“Tendo como responsável o conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, a instauração de inspeção e auditorias especiais em São Domingos foi realizada para apurar uma série de denúncias dirigidas ao órgão relatando irregularidades contábeis na localidade, uma delas da Secretaria de Segurança Pública do Estado, por meio da delegada Thaís Oliveira Lemos”, destacou o Tribunal.
Conforme relatório técnico do TCE, o montante da multa consiste na soma dos valores referentes a irregularidades com “Pagamento de diárias sem especificação de interesse público” (R$ 7.302,31), “Irregularidade no atesto da prestação de serviço” (R$ 29.703,99), “Abastecimento indevido do veículo HZW 3754” (R$ 18.470,16) e “Abastecimento indevido do trator TRA 0001” (R$ 45.815,64).
Além disso, a Corte de Contas ainda estabeleceu alguns prazos para que a Prefeitura de São Domingos realize algumas adequações, tais como: em 60 dias, implementação do registro de ponto biométrico; em 120 dias, realização de concurso público; em 30 dias após a homologação do concurso, extinção do Termo de Fomento nº 01/2018, com a Organização da Sociedade Civil Associação para o Desenvolvimento das Comunidades (ADECOM).
Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, o TCE determinou que fosse aplicado uma multa de R$ 10 mil por cada medida descumprida.
Sem sucesso
O Portal Lagartense não conseguiu localizar o prefeito de São Domingos, para comentar o assunto. Contudo permanecemos à disposição através do e-mail: [email protected]; ou pelo número: (79) 99686-8087.
