A aplicação dos recursos destinados pela União ao Governo de Sergipe e as prefeituras municipais, a título de auxílio financeiro, para o enfrentamento a covid-19, deverão ser fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). A medida foi anunciada pelo órgão na última quarta-feira, 10, e atende a uma nota técnica emitida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
“O que temos vivenciado com esta pandemia é um cenário adverso, com consequências que recaem sobre as contas públicas e afetam a atuação do sistema tribunais de contas, de forma que o trabalho de fiscalização e controle que já fazemos habitualmente terá esse incremento e certamente iremos corresponder”, comentou o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, presidente do TCE/SE.
De acordo com a nota da Atricon, o controle externo dessas verbas auxiliares será exercido segundo a mesma regra de competência aplicável aos demais recursos transferidos pela União por expressa disposição constitucional ou legal. “Quando o recurso ingressa, em caráter definitivo, nos cofres das esferas de governo, nasce a competência dos respectivos Tribunais de Contas”, diz o texto assinado pelo presidente da Atricon, conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira (TCE/PB).
Cabe destacar que, devido a pandemia, alguns municípios a exemplo de Lagarto receberão um auxílio financeiro milionário. Por aqui, o montante ultrapassa os R$ 10 milhões, sendo que a primeira parcela já foi paga na última terça-feira, 09. Com esse recurso, a ideia do Governo Federal é amenizar os impactos financeiros causados pela pandemia, a qual foi responsável pela redução expressiva das atividades econômicas e, consequentemente, das receitas dos Estados e Municípios.
