O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, desembargador Ricardo Múcio, suspendeu a liminar que permitia o funcionamento do aterro sanitário instalado no município de Rosário do Catete, e que recebe os resíduos sólidos produzidos em Aracaju e em outros municípios de Sergipe. A decisão foi tomada na quinta-feira, 23, mas só foi divulgada na última segunda-feira, 27, quando o aterro foi interditado, segundo a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema).
Desde maio de 2022, o aterro estava funcionando sob liminar, depois que um parecer técnico da Adema apontou problemas que geram graves danos ao meio ambiente e à saúde da população.
O Relatório de Análise Ambiental da Adema aponta o descumprimento de condicionantes da licença que havia sido concedida, entre elas: a recepção de resíduos de construção civil; recebimento de resíduos sólidos por meio de empresas de transporte sem o devido licenciamento, e ainda a poluição do lençol freático.
O que diz a empresa que administra o aterro
A empresa que administra o aterro informou que vem tentando a renovação da Licença de Operação (LO) desde dezembro de 2020, sempre à disposição do órgão ambiental para as avaliações necessárias à emissão das certificações e licenças. Informou ainda que adota os mais rigorosos padrões de controle com a preservação do meio ambiente e destinação correta dos resíduos.
O que diz a prefeitura de Aracaju
A prefeitura de Aracaju informou que ainda não recebeu da Adema, orientações quanto à destinação adequada das 650 toneladas de resíduos recolhidos, diariamente, na capital, de rejeitos provenientes da limpeza urbana. Disse também que está tomando as providências cabíveis para uma solução rápida do problema e que solicitará à empresa esclarecimento detalhado da situação.
A prefeitura informou ainda que ao longo da segunda-feira, 27, continuou trabalhando para assegurar a devida prestação da atividade, em todos os 48 bairros da capital, com a utilização de uma frota reserva e adoção de um sistema de revezamento de coletores.
Fonte: G1 SE
