O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou nesta sexta-feira, 4, a suspensão da greve dos professores da rede estadual de ensino, prevista para começar na próxima terça-feira, 8. A paralisação por tempo indeterminado foi aprovada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese) durante assembleia realizada na quarta-feira, 2.
Conforme consta na decisão judicial, o sindicato e os professores representados pela entidade devem se abster de iniciar ou dar continuidade à greve aprovada em assembleia, incluindo eventual prorrogação ou extensão do movimento. A decisão foi proferida pela desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade.
Em caso de descumprimento, a decisão mantém multa diária de R$ 60 mil, limitada a R$ 600 mil. A penalidade, conforme determinado pela Justiça, somente poderá ser aplicada após a regular notificação do sindicato sobre a ordem judicial.
Ainda de acordo com a decisão, o Estado de Sergipe informou à Justiça sobre a aprovação da greve e solicitou a extensão de uma medida concedida anteriormente no mesmo processo. Ao analisar o pedido, a desembargadora considerou que não havia comprovação suficiente de comunicação regular e de um planejamento concreto para garantir a continuidade do serviço educacional durante o movimento.
A decisão também registra que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) informou à Justiça ter tomado conhecimento da greve por meio das redes sociais e do site do sindicato, mas que ainda não havia recebido comunicação formal do Sintese. Conforme o entendimento apresentado no documento, a divulgação pública não seria suficiente para comprovar o cumprimento das obrigações de comunicação e organização necessárias à continuidade do serviço.
Na decisão, a desembargadora também considera a proximidade do início da paralisação e os possíveis impactos sobre o calendário escolar, a carga horária, a alimentação e o transporte dos estudantes, além da continuidade do ensino e da aprendizagem.
A Justiça determinou ainda a notificação pessoal e urgente do representante legal do Sintese e dos advogados da entidade, em razão da proximidade da data prevista para o início da greve.
Os professores reivindicam os efeitos da ADI nº 4.871/SE e a retomada dos escalonamentos da carreira do magistério estadual.
Conforme consta na decisão, a entidade sindical poderá apresentar documentos e informações ao processo para demonstrar a regularização dos pontos considerados pendentes pela Justiça, incluindo a comunicação prévia e um plano concreto de continuidade dos serviços. Caso isso ocorra, a decisão poderá ser reavaliada.
Sintese
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese) informou que ainda não foi notificado da decisão judicial.
Segundo o sindicato, a greve foi aprovada diante da falta de uma proposta do Governo de Sergipe para o cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à retomada dos escalonamentos da carreira do magistério estadual. A entidade afirma que a categoria reivindica o cumprimento de um direito conquistado após 14 anos de mobilização.
Fonte: InfoNet
