Está tramitando da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC), que visa a redução proporcional do valor das mensalidades da rede privada de ensino durante o período de enfrentamento e prevenção à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Segundo o deputado Gilmar Carvalho, em sua justificativa, é necessário reduzir em 50% a mensalidade escolar por três meses, obrigando as unidades escolares privadas por força de lei. Uma vez muitas instituições estão utilizando a modalidade não presencial de aula. A proposta também se abrange às atividades acadêmicas.
“Aos valores eventualmente já adimplidos de forma integral, deverá ser conferido pelas instituições de ensino no prazo de 60 dias, crédito proporcional aos dias já parados e sem aula presencial para ser abatido das mensalidades subsequentes”, colocou o deputado estadual.
Também está expresso no PL que o descumprimento da medida culminará com a aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor e que tudo seria fiscalizado pelo Procon/SE. Além disso, a proposta considera a redução da renda das famílias e das despesas das instituições com itens de atividade presencial como: a manutenção do espaço, água e energia.
Defensoria Pública quer a redução
Cabe destacar que a Defensoria Pública do Estado, através do Núcleo do Consumidor, expediu recomendação às instituições de ensino particular de Sergipe, através da Federação dos Estabelecimentos de Ensino (FENEN), para que estabeleçam redução nas mensalidades escolares dos alunos, proporcional à redução de gastos, e concessão de descontos maiores aos pais que tiverem suas rendas bruscamente diminuídas, bem como, bolsa integral para os que perderem seus empregos em virtude da pandemia, levando em conta a situação de cada aluno e sua família.
FENEN pede cautela
Diante disso, o presidente da Federação de Entidades Particulares de Ensino de Sergipe (FENEN/SE), Renir Damasceno, afirmou que as unidades farão as devidas orientações aos pais e alunos, e destacou que, na educação infantil, os descontos nas mensalidades só serão concedidos com a impossibilidade das horas presenciais serem repostas.
Ele também afirmou que quanto as atividades extraclasse, opcionais, como cursos e horário integral, a reposição se dará de forma integral, sem custo adicional, desde que os pagamentos sejam mantidos. Entretanto, caso a instituição não consiga cumprir o acordado, acontecerá a redução de custo proporcional.
Em relação a reestruturação do planejamento pedagógico e seus calendários escolares para o ano letivo de 2020, Renir destacou que a FENEN se antecipou a este assunto com uma programação pedagógica, respeitando o cumprimento das 800 horas anuais, previstas na legislação, permitindo que durante o período de isolamento social, sejam adotadas as atividades escolares, não presenciais de até 25% da carga hora anual.
“É preciso entender que o momento exige cautela e diante disso as escolas privadas se comprometem a recepcionar todos os pais que queiram apresentar suas dificuldades, e cada instituição buscará, diante da realidade de cada escola, buscar o entendimento entre escola e pais. As adequações são necessárias nesse momento de pandemia”, colocou o professor Renir.
