Em sessão de julgamentos realizada na tarde da última quinta-feira, 2, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) cassou, por unanimidade, o diploma do deputado federal José Valdevan de Jesus Santos, popularmente conhecido como Valdevan Noventa, eleito em 2018. A decisão ocorreu após a análise de uma representação ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral.
De acordo com o TRE-SE, a condenação teve por alicerce a captação e o gasto ilícito de recursos para a campanha eleitoral de 2018, mediante depósitos de valores de origem não identificada, feitos por agentes “laranjas”, comprometendo a igualdade entre os candidatos.
“A desembargadora citou decisão do Tribunal Superior Eleitoral no sentido de que “o bem jurídico protegido pela Lei é a lisura da campanha e a igualdade entre os candidatos, não sendo possível nascer mandato legítimo de campanha ilícita””, destacou o TRE-SE em nota à imprensa.
Após o julgamento, o departamento jurídico do deputado federal Valdevan Noventa emitiu uma nota, na qual afirma respeitar a sentença e informa que está aguardando a publicação da decisão judicial para tomar as providências cabíveis.
“A legislação eleitoral garante ao deputado a manutenção de seu mandato até o final do processo, o qual espera o reconhecimento da Justiça, da legitimidade de seus votos e do reconhecimento da vontade popular do povo sergipano”, frisou o departamento jurídico de Valdevan Noventa.
