Na última quinta-feira, 5, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base que permite a privatização de 100% da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A medida contou com o voto favorável dos deputados federais Fábio Reis (MDB), Laércio Oliveira (PP) e Valdevan Noventa (PL). O lagartense Gustinho Ribeiro, vice-líder do Governo Federal na Câmara, esteve ausente.
Por outro lado, foram contra a medida os deputados João Daniel (PT), Fábio Henrique (PDT), Fábio Mitidieri (PSD) e Bosco Costa (PL). No entendimento deles, a privatização dos Correios deixará as regiões mais remotas do país ficarão completamente desassistidas dos serviços postais, além de prejudicar os mais de 105 mil funcionários da estatal que podem ficar desempregados.
Cabe destacar que a privatização dos Correios é uma das prioridades do Ministério da Economia. A estatal acumulou prejuízo de R$ 3,943 bilhões entre 2013 e 2016, mas desde 2017 vem registrando resultados positivos nos balanços anuais. Contudo, em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso Nacional entregar o projeto que visa a privatização da estatal.
O que define o texto da privatização?
O texto-base da privatização, que será apreciado pelo Senado Federal, abre margem para a venda de toda a estatal ao permitir que a iniciativa privada possa explorar serviços postais, inclusive os oferecidos pelo Correios. Já a empresa que adquirir a estatal terá exclusividade mínima de cinco anos sobre os serviços postais, ou seja, carta, cartão postal, telegrama e demais correspondências. Contudo, esse prazo poderá ser prolongado na assinatura do contrato.
Em relação a entrega de encomendas, ela funcionará exclusivamente em regime privado. Com isso, a empresa que adquirir terá liberdade para definir preço e demais condições para o serviço de entrega de encomendas. Outras atividades que vierem a ser desempenhadas pelos Correios privatizados e que não tenham relação com o serviço postal também funcionarão sob o regime privado.
Além disso, o texto-base determina que a empresa que adquirir os Correios terá de manter as agências em cidades que possam ter baixa atratividade econômica. Já setor postal passará a ser regulado e fiscalizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que será transformada em Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais.
Quando ocorrerá a venda dos Correios?
Caso a privatização seja aprovada pelo Senado Federal, a expectativa é que um leilão seja realizado no primeiro semestre do ano que vem. O edital com todas as informações para o leilão ainda será divulgado pelo governo.
