Devido a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) suspendeu algumas de suas atividades até o próximo dia 27 de março. A medida foi oficializada numa Portaria Conjunta, assinada pelo presidente Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho e a Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva.
De acordo com o TJ/SE, a Portaria Conjunta tem o objetivo de prevenir o contágio pelo COVID-19 nas unidades do Judiciário. Com isso, “ficam suspensas até o dia 27/03/2020 as sessões de julgamento do Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis, Criminais e Reunidas, bem como da Turma Recursal, além das audiências e sessões do Júri de todas as varas e comarcas do Estado de Sergipe, com exceção dos Plantões Judiciários e Audiências de Custódia, as quais terão adoção de medidas preventivas necessárias”.
Após o dia 27 deste mês, o Tribunal de Justiça informa que “nos 15 dias posteriores somente terão acesso às sessões de julgamento e audiências somente as partes, advogados/defensores/procuradores, representantes do Ministério Público e demais habilitados nos processos. No caso de audiências de réus presos e sessões do Júri, a suspensão será reavaliada no dia 20/03”.
Viagens suspensas e atendimentos restritos
Ainda visando prevenir o contágio do novo Coronavírus nas unidades do Poder Judiciário de Sergipe, também está suspensa a visitação pública e o atendimento presencial do público externo quando a prestação da informação puder ser prestada por meio eletrônico ou telefônico. Também está proibida a entrada de público externo nas bibliotecas, Memorial, Arquivo judiciário, além de lanchonetes e Postos de Atendimento Bancário situados nas dependências dos fóruns, pelo prazo de 30 dias.
Além disso, a portaria conjunta suspende por 30 dias, eventos promovidos pelo órgão, bem como todas as viagens de magistrados e servidores para fora do Estado, inclusive aquelas já marcadas e publicadas, as quais deverão ser canceladas. “O Presidente do TJSE determinou, ainda, aumento da frequência de limpeza de banheiros, elevadores, corrimãos e maçanetas, além da aquisição de álcool gel para disponibilização nas áreas de circulação e no acesso a salas de reuniões e gabinetes”, destacou o TJSE.
Teletrabalho será uma alternativa ao servidor
A Portaria Conjunta ainda determina que o servidor, colaborador, estagiário ou magistrado que tenham retornado até a edição da Portaria de locais ou países com circulação viral e apresentarem febre ou sintomas respiratórios dentro de até 14 dias, se estiverem em horário de expediente deve se apresentar ao Centro Médico ou deverão apresentar atestado médico externo comunicando ao Centro Médico via e-mail ([email protected]), anexando documento comprobatório de realização da viagem para fins de afastamento.
“Nos casos daqueles que retornaram de viagem dessas localidades e não apresentaram sintomas deverão desempenhar suas atividades mediante teletrabalho, durante 14 dias, contado da data do retorno da viagem, comunicando à Presidência e à Corregedoria, quando for magistrado. Os servidores maiores de 60 anos e os portadores de doenças crônicas terão prioridade no exercício de suas atividades em regime de teletrabalho.
Será flexibilizada, de forma excepcional, a participação de servidores em regime de teletrabalho acima de 50%, pelo prazo de 30 dias, de acordo com entendimento do gestor da unidade. Porém, sendo vedado o fechamento da unidade jurisdicional, salvo expressa autorização do Presidente do TJSE”, detalhou o Tribunal.
Ministério Público também tomou medidas preventivas
Enquanto o TJ/SE suspendeu suas atividades, o Ministério Público do Estado de Sergipe anunciou a suspensão temporária dos eventos previstos para os dias 20 e 27 de março – “7º Seminário Aracaju Acessível” e “Aspectos Práticos da Lavagem de Dinheiro: Força Tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro”, respectivamente.
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