Na manhã desta quinta-feira (28), o ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai dar continuidade ao julgamento do caso das subvenções sociais da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) com uma extensa pauta [22 processos]. Onze dos atuais 24 deputados estaduais podem ser cassados e ficarem inelegíveis.
Na última sessão, realizada no início deste mês, Luiz Fux votou pela cassação de nove deputados de Sergipe por suposto desvio de verbas na assembleia do estado. Fux votou, ainda, pela imposição de multas, mas sem cassação de registro, a outros nove parlamentares e ex-parlamentares, além de sugerir a absolvição de quatro suspeitos.
Depois do voto de Fux, relator do caso, o ministro Tarcísio Vieira pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar a situação dos condenados à cassação e a multas. Já o ministro Napoleão Nunes Maia pediu vista das absolvições. Seis ministros do TSE ainda precisam dar os votos sobre os 22 acusados.
Conforme o processo, antes da eleição de 2014, cada deputado recebeu R$ 1,5 milhão em subvenções sociais para distribuir os valores, na forma de emendas, a entidades sociais do estado. Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) ajuizou ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época na Assembleia apontando uso indevido desses recursos e crime eleitoral.
O julgamento também envolve ex-deputados que foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, que constatou que os valores destinados pelos deputados a entidades filantrópicas beneficiavam as próprias candidaturas. De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SE), cada um teria usado em benefício de suas candidaturas R$ 1,5 milhão.
Na pauta desta quinta-feira estão incluídos os agravantes envolvendo os deputados Francisco Gualberto (PT), Garibalde Mendonça (MDB), além dos recursos de Augusto Bezerra (PHS), Zezinho Guimarães (MDB), Venâncio Fonseca (PSC), Gustinho Ribeiro (SD), Jeferson Andrade (PSD), Luiz Mitidieri (PSD), Paulinho da Varzinhas (PSC), Maria Mendonça (PSDB) e Capitão Samuel (PSC).
Serão julgados também os deputados federais Adelson Barreto (PR) e João Daniel (PT), que na época eram deputados estaduais, e os ex-deputados Arnaldo Bispo, Gilson Andrade, Mundinho da Comase, Zeca da Silva, Zé Franco, Conceição Vieira e Antonio Passos. As atuais conselheiras do Tribunal de Contas do Estado, Angélica Guimarães e Susana Azevedo, que são ex-deputadas, estão na pauta.
