O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o registro de candidatura para deputada federal da ex-vice-governadora de Sergipe, Eliane Aquino (PT), e, consequentemente, o deputado federal João Daniel (PT) no exercício do mandato, já que ele obteve mais votos.
O julgamento ocorreu após o Plenário ser questionado sobre a inelegibilidade de Eliane pelo fato de não ter se desincompatibilizado – quatro meses antes da eleição – dos cargos que exercia em conselhos deliberativos em autarquias estaduais.
“O entendimento da maioria dos ministros foi de que a ocupação desses cargos não gera a inelegibilidade pelo fato de ser inerente ao cargo de vice-governadora que ela ocupava. Ou seja, ela atuava no conselho como uma das funções de vice-governadora”, destacou o TSE.
Com a decisão, o delegado André David, que entrou pela média, perdeu as chances de assumir o cargo na Câmara dos Deputados.
