Por 6 a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter os mandatos do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), e da vice-governadora, Eliane Aquino (PT), no Governo de Sergipe. A absolvição ocorre após eles terem sido condenados e declarados inelegíveis em 2019 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), pelos crimes de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2018.
Na época, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação Um Novo Governo para Nossa Gente acusaram a dupla de terem cometido o crime de abuso, mediante as seguintes práticas: concentração excessiva de assinaturas de ordens de serviço nas vésperas do período eleitoral, uso eleitoreiro do Programa “Mão Amiga”, antecipação abusiva do 13° salário dos servidores estaduais, redução oportunista de preço do gás de cozinha e facilitação do pagamento de dívidas de empresas com o fisco.
Contudo, os ministros do TSE entenderam que Belivaldo e Eliane não cometeram o crime de abuso de poder durante o período de campanha eleitoral, contrariando o raciocínio da ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, que indicava que a dupla utilizou a máquina administrativa do Governo do Estado com o objetivo de promover sua imagem e uso repetido de propaganda institucional.
Os ministros ainda declararam parte do processo prejudicado, porque um dos desembargadores sergipanos envolvidos no julgamento do TRE/SE possuía uma ligação familiar com um escritório de advocacia contratado pela chapa derrotada em 2018.
