No despacho, o órgão rejeita todos os embargos apresentados pela defesa do governador e reafirma o pedido de cassação, que foi mantido pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE).
Para o MPE, as provas – destaque-se as ordens de serviços e inaugurações em 59 municípios – apresentadas permitem a conclusão de que houve o cometimento do crime de abuso de poder político por parte de Belivaldo Chagas.
“A realização de tais solenidades, com a maciça presença de autoridades e lideranças políticas, de forma intensiva e às vésperas do pleito eleitoral, denota o caráter de promoção pessoal do recorrente [Belivaldo]”, afirma o MPE.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, autor do parecer do MPE, ainda afirma que “Os atos imputados ao recorrente Belivaldo Chagas comprometeram a normalidade e a legitimidade do pleito, maculando a isonomia e a paridade de armas entre os candidatos, motivo pelo qual é de rigor reconhecer a prática de abuso de poder. Diante do exposto, o MPE manifesta-se pelo improvimento dos recursos ordinários”.
Com a apresentação do parecer do MPE, o julgamento que pode cassar o mandato do governador Belivaldo Chagas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aguarda apenas o parecer do relator do processo, para dai ser votado em plenário. De acordo com juristas consultados pelo Portal Lagartense, a expectativa é que o julgamento final ocorra até agosto, devido a ocorrência das eleições municipais em 04 de outubro.
