O Twitter indicou que não atenderá ao pedido da CPI da Covid para encaminhar informações sobre todos as contas removidas de sua plataforma desde 14 de junho.
Em ofício enviado à comissão na segunda-feira (28), a rede social afirmou que as requisições aparentam extrapolar o escopo de investigação da CPI.
Na última quarta-feira (23), a comissão aprovou um pedido para o Twitter enviar informações sobre contas excluídas. O requerimento citou uma reportagem que informava sobre a exclusão de milhares de contas na plataforma e apontava a dificuldade de combater a desinformação sobre a pandemia.
Segundo o Twitter, as medidas relacionadas a essas contas “não necessariamente guardam relação com a pandemia ou mesmo com a Política de Informações Enganosas sobre a Covid-19 e, por conseguinte, com o próprio escopo dessa CPI”.
A plataforma afirmou que, mesmo que todas as contas removidas nos últimos dias estivessem ligadas à desinformação sobre a pandemia, “as informações são constitucionalmente protegidas pela inviolabilidade da intimidade e da vida privada, pelo sigilo da correspondência e das comunicações, além da proteção de dados pessoais”.
O Twitter também alegou que, segundo o Marco Civil da Internet, a CPI da Covid deve demonstrar, para cada usuário, os indícios da ocorrência do ilícito, a utilidade dos dados e o período ao qual se referem os registros. Pela lei, o pedido ainda passaria por um juiz que autorizaria ou não a quebra de sigilo.
A empresa destacou ainda que um decreto de 2016 que regulamenta o Marco Civil da Internet determina que pedidos como o da comissão devem “especificar os indivíduos cujos dados estão sendo requeridos e as informações desejadas, sendo vedados pedidos coletivos que sejam genéricos ou inespecíficos”.
O Twitter disse que adotará as medidas cabíveis para fornecer dados disponíveis caso haja uma análise individualizada e o cumprimento dos requisitos do Marco Civil da Internet.
Pedido da CPI da Covid ao Twitter
A CPI da Covid solicitou que o Twitter compartilhasse as seguintes informações:
- a relação de todas as contas excluídas, dos respectivos dados utilizados para o cadastro e o motivo para a exclusão;
- a preservação de todo o conteúdo disponível em cada conta ou eventualmente apagado;
- o histórico de login efetuado, contendo horário completo com fuso horário e endereços IPs usados para esses logins.
O requerimento da comissão relacionava a exclusão de contas pelo Twitter com desinformação sobre a pandemia. Na ocasião, a rede social afirmou ao G1 que suspendeu vários perfis em uma verificação contra contas suspeitas pela prática de spam.
A rede social reafirmou a posição no ofício enviado à CPI. “As recentes medidas adotadas pelas Operadoras do Twitter para prevenir tentativas de spam e manter as contas seguras em sua plataforma não guardam relação com a Política de Informações Enganosas sobre a Covid-19”, disse a empresa.
“Tais medidas levam em consideração comportamentos possivelmente inautênticos de determinadas contas, e não a natureza do conteúdo postado”, explicou.
