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Unidades de Ensino da Rede Municipal de Lagarto protocolam autorização para funcionamento no Conselho de Educação

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As 76 Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Lagarto protocolaram no Conselho de Educação os processos de autorização de funcionamento.

A Secretaria Municipal da Educação, através do Departamento de Inspeção e Registro Escolar, auxiliaram as escolas e unidades de educação infantil da Rede Municipal com orientações e suporte técnico na composição dos processos de autorização para funcionamento.

Atendendo a legislação vigente, os processos foram protocolados no CMEL nos meses de agosto a dezembro de 2022.

A coordenadora de Inspeção Escolar, Gláucia Cavalcante, informou que as autorizações serão concedidas após análise dos documentos e emissão dos Pareceres dos Conselheiros.

Já o secretário da Educação, professor Magson Almeida, explicou o processo.

“A autorização é um ato legal, portanto um ato oficial, que faz parte da vida legal do estabelecimento e são usados para expedição de toda documentação escolar”, disse.

Fonte: Prefeitura de Lagarto

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