O Supremo Tribunal Federal deferiu na tarde desta quinta-feira (31) uma liminar suspendendo todas as medidas cautelares que interfiram no cerceamento do direito a locomoção do deputado federal eleito por Sergipe, Valdevan Noventa.
Dessa forma, ele pode deixar o estado de Sergipe para tomar posse como deputado federal nesta sexta-feira, em Brasília. A liminar é válida até que relator aprecie a questão penal em andamento.
No último dia 14, Valdevan deixou a Cadeia Pública Tabelião Filadelfo Luiz da Costa, no município de Estância, depois que o juiz Claudio Bahia Felicíssimo, da 2ª Eleitoral, definir medidas cautelares para a sua soltura por determinação do Supremo Tribunal Federal, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, apresentação em juízo mensalmente, proibição de manter contato com testemunhas durante a ação penal .
O deputado foi preso no dia 7 de dezembro de 2018, preventivamente após diligências da ‘Operação Extraneus’ que apura a inserção de declarações falsas na prestação de contas de campanha por parte do candidato eleito durante as eleições de 2018.
Entenda o caso
Segundo a Polícia Federal, ele foi detido no dia 07 de dezembro preventivamente após diligências da ‘Operação Extraneus’ que apura a inserção de declarações falsas na prestação de contas de campanha por parte do candidato eleito durante as eleições de 2018.
Ainda de acordo com a assessoria da PF, as investigações apontaram que ele se utilizava de ‘laranjas’ para a realização de diversas doações em favor da sua campanha.
Segundo a procuradora do Ministério Público Federal, Eunice Dantas, durante a análise da prestação de contas do deputado eleito foi verificado que, após o período de eleições, foram registradas 85 doações todas no valor de R$ 1050, o que chamou a atenção do MPF. As doações teriam sido feitas por moradores das cidades de Arauá e Estância.
