Na última segunda-feira (22), o Ministro Relator da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, autorizou a Prefeitura Municipal de Lagarto a continuar pagando mensalmente o salário do prefeito afastado, José Valmir Monteiro (PSC). Com a medida, o contribuinte lagartense continuará pagando por dois prefeitos e utilizando apenas um.

Segundo o magistrado, baseado no artigo 20 da Lei de Improbidade Administrativa, o pagamento do salário do prefeito Valmir não pode ser suspenso, porque o processo ainda não foi concluído. “A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual”, argumentou.

Vale lembrar que a decisão foi tomada após um questionamento da Procuradoria do Município de Lagarto, acerca dos efeitos pecuniários relativos ao afastamento do gestor. O pedido foi protocolado no dia 16 de julho, e com a decisão, Valmir continuará recebendo mensalmente a quantia bruta de R$ 27.067,00.

Desde que foi preso em fevereiro deste ano, Valmir Monteiro já recebeu R$189,4 mil em salários, conforme apontado pelo Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Lagarto. Tal ação gerou algumas críticas, a exemplo daquela propagada pelo MBL Lagarto nas redes sociais.