A vice-governadora Eliane Aquino representou o governador Belivaldo Chagas em mais uma reunião ordinária do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) na última quinta-feira,16, na capital do Rio Grande do Norte, Natal. No estado desde o último dia 15, Eliane Aquino também participou da 1ª Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária, realizada pela Câmara Técnica da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste.
Para a vice-governadora Eliane Aquino a reunião com os governadores acende mais um alerta em relação às decisões tomadas a nível federal, que afetam todos os estados, sobretudo os do Nordeste. “Diante de todos os temas debatidos e da importância de todos eles, chamo a atenção para os verdadeiros desmontes que estão acontecendo sistematicamente em relação à Assistência Social. A população nordestina é uma das que mais acessa os benefícios sociais e em um país onde a internet não é uma realidade para toda a população, tornar o acesso ao Cadastro Único exclusivamente por meio digital é excluir os cidadãos para o qual ele foi criado” disse a vice-governadora.
A substituição do formato de inscrição no Cadastro Único, que passa a ser online, por meio de um aplicativo, causou muita preocupação aos governadores do Nordeste. O Cadastro Único é a ponte entre a população e os benefícios federais, estaduais e municipais, já que só é possível receber auxílios como Aluguel Social e Benefício de Prestação Continuada (BPC) estando nesse banco de dados nacional. Desde a sua criação, em 2001, as pessoas podem ter acesso ao CadÚnico por meio dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), principal equipamento de contato da população com a proteção social oferecida pelo Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
Outras pautas discutidas na reunião desta quinta-feira foram a repercussão fiscal, a partir do PLC 182022, que trata da redução do ICMS, imposto que incide sobre o valor dos combustíveis, comunicação, energia, saúde, educação, assistência social e transportes, que para o Norte e Nordeste representará uma queda de 40% na arrecadação dos estados; a situação dos estados nordestinos após a incidência de fortes chuvas; os comitês científicos criados para regulamentar ações de combate à COVID-19; o Programa Nordeste Acolhe e a Resolução do Sistema Unificado Regional de Agricultura Familiar e Pequeno Porte (SUSAF).
De acordo com Paulo Câmara, governador de Pernambuco e presidente do Consórcio Nordeste, a união entre os estados da região é fundamental para o desenvolvimento de todos. ”Em seus três anos de existência, o Consórcio Nordeste vem cumprindo um papel essencial, produzindo conhecimento, articulação entre os estados e parcerias. Nossa postura sempre foi de defesa da democracia, das instituições e da harmonia entre os entes federativos” explicou o governador Paulo Câmara.
O Consórcio Nordeste foi criado em 2019, como forma de reunir os governadores dos nove estados nordestinos, para uma parceria administrativa. Antes de Paulo Câmara, também presidiram o Consórcio, os governadores do Piauí, Wellington Dias, e o da Bahia, Rui Costa.
Fonte: Governo de Sergipe