Devido à crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19, a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) obteve autorização, junto ao Ministério da Agricultura (MAPA), para prorrogar o prazo de inscrições dos agricultores familiares no Programa Garantia-Safra deste ano (referente à safra 2020/2021). A data era, inicialmente, 22 de março, mas foi prorrogada para o dia 11 de abril. Segundo a Seagri, 14.500 pequenos produtores já se inscreveram em 22 municípios do semiárido, mas a cota de Sergipe comporta a inscrição de até 25 mil agricultores familiares.
Outra novidade para este ano é que os agricultores cadastrados nas safras anteriores (2018/2019 e 2019/2020) já estão automaticamente inscritos. A medida visa evitar aglomeração de pessoas, em função da pandemia. Os agricultores inscritos devem confirmar a adesão com o pagamento da taxa até o dia 20 de maio de 2021. Os agricultores que ainda não aderiram ao programa nas duas últimas safras devem inscrever-se de forma tradicional também até o dia 11 de abril, caso não haja prorrogação, dirigindo-se a qualquer escritório da Emdagro, de posse da Declaração de Aptidão (DAP) e documento de identificação com foto. Os agricultores da reforma agrária precisam dirigir-se ao INCRA ou à Secretaria Municipal de Agricultura. Já os assentados do Programa Nacional de Crédito Fundiário devem procurar a PRONESE.
O programa funciona como uma espécie de seguro agrícola para quem comprovar a perda de mais de 50% da safra em razão de estiagem ou excesso hídrico. Podem inscrever-se agricultores que possuem renda familiar mensal de, no máximo, um salário-mínimo e meio e que plantam entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. Atualmente, o Programa está pagando o benefício a agricultores familiares dos municípios de Frei Paulo, Aparecida, Pedra Mole, Tobias Barreto e Nossa Senhora de Lourdes, que tiveram perda de mais de 50% da safra 2020, injetando mais de R$ 1 milhão na economia desses municípios.
Para que o pagamento do benefício esteja garantido, contribuem produtores rurais, Governo Federal, Governo do Estado e municípios. Conforme a Resolução 26/2019 do MAPA, os valores das contribuições são de, respectivamente, R$ 17 para agricultores familiares; R$ 51 para os municípios (por agricultor que aderir em sua jurisdição); R$ 102 para os Estados (também por agricultor que aderir em sua jurisdição); e R$ 340 para a União (por agricultor que aderir ao Garantia-Safra). É necessário que o Município esteja em dia com os aportes das safras anteriores. Alguns municípios encontram-se inadimplentes com o Fundo Garantia-Safra. A Seagri alerta para que a gestão municipal quite seus aportes ainda este mês.
De acordo com o secretário de Estado da Agricultura, André Bomfim, o governo estadual fez um esforço importante para assegurar recursos financeiros de sua contrapartida para o garantia-Safra. “Esta é uma ação importante de enfrentamento da seca realizada conjuntamente, e o Estado de Sergipe tem regularmente cumprido, com esforço, o pagamento da sua contrapartida, tendo quitado o aporte que lhe cabe, de R$ 1,2 milhões, no final 2020, garantindo assim que o benefício chegue aos agricultores cadastrados”, concluiu.
