No mês de janeiro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia informado que neste domingo (24) os aparelhos celulares sem certificação da agência seriam desligados em 15 estados, incluindo Sergipe.
A Anatel informou que a medida vale apenas para celulares irregulares habilitados nas redes das prestadoras a partir de 7 de janeiro deste ano, para não prejudicar as pessoas que adquiram aparelhos irregulares anteriormente.
A ação faz parte do Projeto Celular Legal, que está na última fase e foi iniciado no mês de setembro. Foram enviados mais de 530 mil mensagens de aviso de desligamento a celulares irregulares.
Os celulares considerados piratas são aqueles não certificados pela Anatel ou então que tenham o chamado IMEI (International Mobile Equipment Indentity) — que é o número de identificação do aparelho — adulterado, clonado ou que tenha passado por outras formas de fraude.
A Anatel consegue identificar celulares irregulares porque tem um sistema informatizado, trabalhando em parceria com operadoras de telefonia e fabricantes, e identificando aparelhos irregulares em uso na rede.
Ao todo, 244.217 celulares em todo o país já foram bloqueados . Segundo a Anatel, isso garante mais segurança ao usuário e também reduz o número de roubos e furtos de aparelhos, combatendo a falsificação e clonagem de IMEIs.
Celular irregular
O celular irregular é aquele que não tem o selo da Anatel que indica a certificação do aparelho e garante ao consumidor a compatibilidade com as redes de telefonia celular brasileiras. O selo normalmente está localizado no corpo do aparelho, atrás da bateria, ou no manual.
Ainda segundo a Anatel, um celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários. Os celulares irregulares também podem atrapalhar os sistemas de comunicação.
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Mensagem com o número do IMEI que aparece ao ser digitado o código ‘*#06#’ no celular
O que fazer?
No Portal da Anatel é possível verificar se o celular está legal ou se apresenta alguma irregularidade. Antes, é preciso ter o número do IMEI para saber se há algum registro de impedimento no aparelho.
O IMEI é o código composto por 15 números utilizado internacionalmente que permite identificar a marca e modelo do aparelho. Ao efetuar a compra de um aparelho, também é possível descobrir se o seu celular tem a certificação da Anatel discando *#06# e comparando o número com o IMEI da nota fiscal.
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