Preocupado com o desvio de recursos públicos no Brasil, o vereador Armando Batalha Júnior (Cidadania) apresentou nesta terça-feira, 28, um projeto inédito para prevenir irregularidades na esfera municipal de Aracaju. O parlamentar quer tornar obrigatória a implementação do Programa de Integridade nas empresas que contratarem a Administração Pública Municipal.
A intenção de Armando Batalha Júnior é tornar transparente a relação entre o empresário que ganha dinheiro e faz a obra, e a sociedade que precisa acompanhar onde está sendo aplicado esse dinheiro. “Queremos dar transparência sobre a verba pública utilizada na capital sergipana. Onde foi gasta? Quanto foi usada? Quem será beneficiado? São perguntas simples que precisam de respostas imediatas e transparentes”, pontua.
Segundo o parlamentar, muitas vezes o gestor fica refém do mal empresário em razão da fragilidade que há nos contratos. “Como advogado e pela experiência de algumas defesas que fiz de empresários e gestores públicos, seria interessante que outras irregularidades acontecessem para eu atuar novamente, mas não posso pensar em mim, especialmente agora na condição de vereador tenho a obrigação de buscar mecanismos para frear os desvios que ocorrem na administração pública. Por isso, aguardo com expectativa a aprovação deste projeto e acredito que servirá de modelo para outras cidades do país”, acrescenta.
Punição à PJ
Armando Batalha Júnior destacou que o projeto dele na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) é inspirado na Lei Federal 12.846/13, conhecida nacionalmente como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa. Ele informa que antes da edição desta lei, não havia uma punição adequada à pessoa jurídica. “Desde 2013, a lei passou a punir de forma mais severa o mal empresário. Punição, inclusive no âmbito penal, e o mais importante: afastar esta empresa de futuras negociações com o ente público”, observa.
Programa de Integridade
A exigência do Programa de Integridade nas empresas tem a finalidade de proteger a Administração Pública dos atos lesivos que resultem em prejuízos financeiros causados por irregularidades, desvios de ética e de conduta e fraudes contratuais. “Também queremos garantir a execução dos contratos em conformidade com a lei e com os regulamentos pertinentes a cada atividade contratada, bem como reduzir os riscos inerentes aos contratos, promovendo maior segurança e transparência em sua consecução”, destaca o vereador.
Ele enxerga com preocupação a relação contratual existente entre empresas e entes públicos no Brasil. “Não estou afirmando aqui que há irregularidades em toda as negociações. Não é isso! Mas confesso que não gostaria de ver operações como a Lava-Jato em Aracaju”, diz Armando Batalha Júnior.
Ainda de acordo com ele, a lei uma vez aprovada pelos vereadores de Aracaju será um marco na Casa Legislativa. Colegas de parlamento como Américo de Deus (REDE), Emília Corrêa (Patriota) e Juvêncio Oliveira (DEM) parabenizaram o projeto no mesmo instante. Os três anteciparam o voto favorável e vão subscrever o projeto de lei de autoria de Armando Batalha Júnior. “Fico muito contente com os elogios, agora é lutar pela aprovação da maioria dos colegas vereadores”, afirmou Armando.
