No dia 30 de maio, a partir das 09h, a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (ALESE) será palco da audiência pública que marca o lançamento oficial do Protocolo de Consulta das Águas: Mulheres Marisqueiras dos Estuários dos Rios Real e Piauí/Piauitinga. O evento reunirá lideranças comunitárias, representantes do Movimento de Marisqueiras de Sergipe (MMS), autoridades locais, organizações parceiras e a sociedade civil para apresentar o documento, que se torna um marco na luta pelos direitos das comunidades tradicionais do litoral sul de Sergipe.
O protocolo foi construído ao longo de quase dois anos de mobilização e articulação das marisqueiras, em resposta ao avanço da carcinicultura, exploração imobiliária e fechamento dos portos de pesca artesanal, que ameaçam seus territórios de vida e subsistência. A iniciativa teve início em agosto de 2023, durante um seminário realizado pela Campanha Mar de Lutas e o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), e contou com o apoio técnico do Instituto Raízes.
Vale lembrar que, desde 2015, a carcinicultura vem avançando rapidamente sobre os territórios de mariscagem no estado de Sergipe, sem nenhuma consulta. O órgão de licença ambiental do Estado tem emitido licenças para implantação de viveiros de camarão em áreas que deveriam ser preservadas, como os mangues e apicuns, resultando no cerceamento das áreas de mariscagem e na contaminação das águas por insumos químicos.
O que é um Protocolo de Consulta? De acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, povos e comunidades tradicionais têm o direito de serem consultados previamente sobre quaisquer medidas legislativas ou administrativas que possam impactar seus territórios. Essa consulta deve ser feita de forma prévia, livre, informada e de boa-fé.
O Protocolo de Consulta das Águas define os procedimentos e mecanismos pelos quais as pescadoras e marisqueiras devem ser consultadas antes da implementação de projetos que possam afetar seus modos de vida, assegurando-lhes o direito de serem ouvidas e respeitadas em suas decisões.
Além da destruição ambiental, os projetos implementados vêm comprometendo a integridade física e psicológica das marisqueiras, que sentem diariamente as ameaças ao seu modo de vida tradicional. As práticas coletivas de trabalho, transmitidas de geração a geração através da oralidade, estão sob risco iminente pela ganância daqueles que enxergam a natureza como fonte de lucro, desconsiderando seu papel essencial para a existência humana.
“Desde criança eu vivo na maré. Tenho nove filhos e seis netos, e todos eles aprendem comigo a importância desse território. Mas hoje, os mangues estão sendo devastados e as águas contaminadas pela carcinicultura. Nosso protocolo é uma ferramenta para resistir e lutar”, destaca Iraci, marisqueira da comunidade de Ouricuri.
Além da audiência pública do dia 30 de maio, estão previstas visitas às câmaras municipais e à Superintendência do Patrimônio da União (SPU), intensificando a mobilização para garantir a efetividade do protocolo recém-aprovado.
Serviço
O quê: Lançamento do Protocolo de Consulta das Águas para mulheres marisqueiras em Sergipe.
Quando: 30 de maio, às 09h
Onde: Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (ALESE), Palácio Governador João Alves Filho – Av. Ivo do Prado, Praça Fausto Cardoso, s/n, Aracaju – SE
