A Secretaria de Estado da Saúde (SES) de Sergipe tem prazo de 60 dias para adotar medidas que garantam o efetivo atendimento a pacientes oncológicos e evitem a desassistência às pessoas que enfrentam filas e encontram dificuldades de acesso ao atendimento em decorrência de problemas que corriqueiramente ocorrem nos equipamentos e pela ausência de medicação.

O prazo foi estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aprovou medida cautelar proposta pelo Ministério Público de Contas, considerando os relatórios resultantes das auditorias realizadas pelo TCE em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta do procurador geral de contas, João Augusto Bandeira de Melo, foi acatada pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro que apresentou parecer final na sessão plenária realizada nesta quinta-feira, 21, no TCE.

Ao analisar o voto do relator do processo, por unanimidade os conselheiros aprovaram a expedição da medida cautelar, fixando multa diária no valor de R$ 500 para eventual descumprimento. Ao manifestar voto em favor da medida cautelar, o conselheiro Luiz Augusto pediu destaque para realizar um trabalho técnico com o objetivo de analisar todas as questões relacionadas à oncologia com “mais profundidade”.

Medidas

Conforme a decisão, a Secretaria de Estado da Saúde fica obrigada a fazer a implantação e  regulação do sistema com controle efetivo de presença dos médicos que atendem pacientes oncológicos, implantação e regularização do atendimento e medidas que possam suprir problemas decorrentes de eventual quebra de aparelhos de radioterapia, disponibilizar medicamentos para o tratamento quimioterápico, regularizar estoques de medicamento e insumos oncológicos para assegurar a realizar as cirurgias oncológicas na rede pública de saúde e organizar a escala de cirurgia, com abertura de novas salas de cirurgia e otimização das existentes no Hospital de Urgência de Saúde (Huse).