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Caso Samarco: após 9 anos, TRF-6 absolve todos os réus da ação penal

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Após nove anos do rompimento da barragem da Samarco, a Justiça Federal absolveu todos os réus no processo criminal devido à falta de provas. A juíza Patrícia Alencar considerou que não foi possível comprovar a responsabilidade criminal das empresas e seus diretores. O MPF pretende recorrer da decisão.

Em paralelo, o processo cível de reparação dos danos avança com um novo acordo, substituindo a Fundação Renova por um novo modelo de governança com um desembolso adicional de R$ 100 bilhões. Esse acordo prevê o arquivamento das ações dos governos, mas permite que atingidos continuem suas demandas. No entanto, representantes das vítimas criticam a falta de participação popular nas decisões e contestam algumas cláusulas.

Além disso, mais de 600 mil atingidos processam a BHP Billiton na Justiça inglesa, onde a ação pode resultar em indenizações superiores às do Brasil. A decisão de responsabilidade da BHP deve sair em 2025, e o processo pode se estender até 2026.

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