O Tribunal de Justiça não concluiu o julgamento dos recursos especiais interpostos no processo que questiona a revisão das alíquotas da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) cobrado pela prefeitura de Aracaju. A última sessão do ano no Pleno foi realizada nesta quarta-feira (19).
De acordo com a administração municipal, como a apreciação dos embargos só deve ser retomadas no ano que vem, a legislação vigente continuará sendo aplicada para o próximo ano, de modo que o IPTU de 2019 será corrigido pela variação do IPCA, um percentual de 4,28%.
Ainda segundo a PMA, para aqueles imóveis que estão com o valor de cobrança do IPTU menor que o valor da planta genérica de valores, será aplicado um índice de até 5%.
Questionada a Prefeitura não esclareceu quando os boletos começaram a ser distribuídos e quais serão as condições de pagamento do imposto para 2019.
