A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS pode decidir nesta terça-feira (12) se convoca para prestar depoimento o empresário Joesley Batista e o executivo da J&F Ricardo Saud. O grupo J&F controla a JBS. Se a convocação for aprovada, eles serão obrigados a comparecer a uma audiência na CPI.
A sessão da CPI mista foi marcada, inicialmente, para a escolha do relator, mas a expectativa é que os integrantes da comissão também analisem os requerimentos apresentados (95 até agora).
Também estão na pauta pedidos de convocação de empresários, políticos, procuradores e até de ex-presidentes da República (veja lista mais abaixo). Cada requerimento precisa ser votado e aprovado pela maioria dos integrantes antes de as pessoas serem convocadas a depor.
Joesley Batista e Ricardo Saud foram presos pela Polícia Federal e o acordo de delação premiada deles está em processo de revisão porque o Ministério Público Federal decidiu apurar se eles omitiram informações.
Os dois executivos estão detidos temporariamente na superintendência da Polícia Federal em Brasília e os benefícios concedidos a eles foram suspensos provisoriamente por determinação do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
A CPMI da JBS foi instalada na semana passada para apurar supostas irregularidades em empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao grupo J&F.
O grupo também pretende debater os termos e condições dos acordos de delação dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, e de executivos da J&F, caso de Saud.
Relatoria
Está prevista para esta terça a escolha, pelo presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), do relator da comissão.
Caberá a quem exercer a função elaborar um parecer no qual deverá ser apresentada uma conclusão sobre os trabalhos e eventuais pedidos de indiciamento de investigados, por exemplo.
Nos bastidores, segundo o G1 apurou, o PMDB pressiona para que a relatoria fique com o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), integrante da tropa de choque do presidente Michel Temer. O presidente da República é um dos alvos das delações dos executivos da J&F.
Nesta segunda, Ataídes Oliveira disse que o PMDB, por ser o partido com as maiores bancadas na Câmara e no Senado, tem preferência na escolha do relator.
No último sábado (9), o senador se reuniu se encontrou com Temer no Palácio do Jaburu, residência oficial. Segundo Ataídes, eles não discutiram os trabalhos a CPI da JBS, mas, sim, a duplicação de uma estrada no Tocantins.
Parlamentares de oposição são contrários a uma eventual escolha de Marun como relator. Para eles, o deputado, por ser aliado do presidente, não tem “independência” para a função.
Já aliados do Palácio do Planalto veem na comissão uma oportunidade de tentar questionar e fragilizar as denúncias dos delatores da JBS contra o presidente da República.
Requerimentos
Integrantes da CPMI protocolaram, até agora, 95 pedidos relacionados aos trabalhos da comissão.
São pedidos, por exemplo, de informações ao BNDES; de apoio à Polícia Federal; e de convocação.
Entre os alvos dos pedidos de convocação, estão:
- Joesley Batista, acionista controlador do grupo J&F;
- Ricardo Saud, ex-diretor de relações institucionais do grupo J&F;
- Wesley Batista, acionista controlador do grupo J&F;
- Marcelo Miller, ex-procurador suspeito de orientar os delatores da J&F;
- Rodrigo Janot, procurador-geral da República;
- Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda dos governos Lula e Dilma;
- Lúcio Funaro, preso na Lava Jato suspeito de ser operador de propina ligado ao PMDB;
- Antônio Palocci, ex-ministro dos governos Lula e Dilma;
- Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-deputado federal e condenado na Lava Jato;
- Dilma Rousseff, ex-presidente;
- Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente;
- Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor de Temer, que foi flagrado com uma mala cheia de dinheiro que recebeu de executivo da JBS.
Para as convocações serem efetivadas, os requerimentos precisam ser aprovados pelo colegiado. E pode acontecer também de, por acordo entre os integrantes da CPI, pedidos de convocação serem transformados em pedidos de convites, nos quais não há obrigação de a pessoa comparecer para depor.
A CPMI
A CPI mista foi criada em 30 de maio deste ano, após a divulgação dos primeiros depoimentos dos irmãos Joesley e Wesley Batista e de Ricardo Saud.
O grupo só começou os trabalhos, porém, na semana passada. A CPI mista é composta por 34 titulares (17 senadores e 17 deputados).
Nem todos os partidos, contudo, apresentaram as respectivas indicações. O PMDB do presidente Michel Temer, por exemplo, não indicou os nomes dos senadores do partido que serão titulares.
A CPI terá até 120 dias (prorrogáveis por mais 60 dias) para apresentar um relatório final.
A comissão terá como foco da investigação os empréstimos concedidos pelo BNDES à JBS entre 2007 e 2016, portanto, nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff.
Os parlamentares também querem apurar os termos das delações assinadas com a Procuradoria Geral da República (PGR) e homologadas pelo STF.
Nos depoimentos, os executivos do grupo relataram pagamentos de propina a políticos para obter incentivos fiscais e conseguir dinheiro do BNDES e de fundos de pensão.
Por G1
