Foi publicada na edição desta segunda-feira (2) do Diário Oficial de Sergipe a portaria que concede benefício de reserva remunerada ao vereador Norberto Alves Junior, o Zezinho do Bugio, do PTB.
O vereador estava recebendo, há cerca de nove meses, o salário de parlamentar e de terceiro sargento da Polícia Militar da ativa, inclusive com gratificação de periculosidade, o que constitui em uma situação irregular. Já que pelo regimento militar, caso um servidor da corporação assuma outro cargo público, precisa ir para a reserva.
Pela portaria a aposentadoria pela polícia militar passa a contar a partir de 15 de dezembro do ano passado, data de diplomação do vereador.
O salário do terceiro sargento, cargo que era ocupado pelo vereador, é inferior ao teto do INSS. Para efeito de retenção de contribuição Previdenciária, os valores descontados da remuneração a partir da data da diplomação devem ser devolvidos ao vereador.
Com isso, o Sergipeprevidencia elaborou uma planilha de cálculos de créditos e débitos, compensando os valores que ele tem a receber como o que ele tem a devolver.
