O empresário Eric Franclin dos Santos prestou boletim de ocorrência (BO) contra a Prefeitura de Lagarto. Ele alega que encontra dificuldades para a liberação do alvará sanitário, concedido pela Vigilância Sanitária do Município de Lagarto, apesar da própria Secretaria Municipal de Saúde atestar a regularidade do estabelecimento comercial do empresário. Como consequência, conforme Eric Franclin, a empresa que já venceu licitação no próprio município está impedida de participar de outros processos licitatório para disputar contratos com o poder público por falta deste documento.
Eric Franclin informa que disputou o pregão eletrônico no ano passado para fornecer refeições aos servidores do município de Lagarto. Na licitação, a empresa dele ficou em segunda colocação, mas acabou declarado vencedor porque o primeiro colocado desistiu do contrato, conforme explica o próprio empresário. Ele próprio já está fornecendo os alimentos para a Prefeitura e compareceu à sede da Vigilância Sanitária em três momentos para receber o alvará e não obteve êxito. “Na primeira vez, eles disseram que não tinha tempo, na segunda vez, eles disseram que havia inconsistência no sistema e na terceira vez o servidor responsável estava no médico”, destaca o empresário.
Estranho
O que causa estranheza, segundo o empresário, são os valores pagos pela Prefeitura de Lagarto a outra empresa no ano passado para o fornecimento de alimentação. Segundo o empresário, enquanto a antiga empresa recebeu como pagamento algo em torno de R$ 20 mil mensais, neste ano, quando ele iniciou a cumprir o contrato, recebeu R$ 5 mil, fornecendo 864 refeições no mês de janeiro e cerca de R$ 5,4 mil pelo fornecimento de 931 refeições.
Segundo o empresário, os dados estão explícitos no Portal Transparência e fornecidos ao Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deotap) para que estes pagamentos sejam investigados. “Não entendemos. Se estamos oferecendo os mesmos produtos e às mesmas secretarias, como se explica esta diferença de pagamento?”, interroga.
A assessoria de comunicação social informou que a prefeitura desconhece todas estas denúncias formalizadas pelo empresário Eric Franclin e prometeu dar uma resposta assim que receber notificação da Deotap.
Fonte: Infonet
