PUBLICIDADE

Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors
post
page

PUBLICIDADE

Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors
post
page
Publicidade

Extinção de processos do caso subvenções não inocenta deputados, afirma procuradora eleitoral

VOTACAO

A procuradora regional eleitoral Eunice Dantas taxou como absurda abusiva a decisão da maioria dos Ministros do Tribunal Superior Eleitoral em extinguir o polêmico processo das subvenções sociais da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), livrando da punição 22 políticos de Sergipe.

Foi um resultado absurdo. O Ministério Público vai recorrer, entrar com embargos de declaração, porque durante o julgamento eles falaram sobre a ausência, mas não falaram de Adelson Barreto e Angélica Guimarães, que são réus também. O julgamento não terminou e ele pode vir a ser revertido”, afirma.

Para a procuradora da República, a argumentação da defesa que norteou a decisão do TSE, de que os deputados estaduais Angélica Guimarães e Adelson Barreto, que na época eram presidente da Alese e primeiro-secretário, respectivamente, deveriam estar em todos os processos já que seriam os responsáveis pela liberação das verbas, indo na contramão do Novo Código de Processo Civil.

Com essa decisão a maioria dos acusados poderá concorrer às eleições de outubro, segundo a procuradora, com as exceções de Paulo Hagenbeck Filho e Augusto Bezerra, que já receberam condenações na esfera criminal. Ainda segundo o Ministério Público, a decisão de extinguir não inocentar os deputados aí.

“Que fique bem claro que eles não foram absolvidos. O processo terminou no TSE sem analisar os fatos em si, que foram provados e comprovados pela TRE, então, os eleitores fiquem atentos a esses candidatos, deputados, que utilizaram o dinheiro do eleitor para desviar em prol da candidatura deles”, alerta.

A votação

Por maioria de 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (28) extinguir processos contra 22 políticos de Sergipe suspeitos de participação num suposto esquema de desvio de verbas na Assembleia Legislativa do estado.

Com a decisão, eles ficam livres de punições que haviam sido aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que incluíam cassação de mandatos e multas eleitorais.

Eles eram acusados de, antes da eleição de 2014, receberem cada um R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares a serem destinadas a entidades sociais do estado. A verba, no entanto, teria sido desviada para as campanhas eleitorais e enriquecimento pessoal.

Votaram pela extinção do processo os ministros Tarcísio Vieira, Napoleão Nunes, Jorge Mussi e Admar Gonzaga. Contra a extinção votaram o presidente do TSE, Luiz Fux, e os ministros Edson Fachin e Rosa Weber.

Com a decisão, se livraram das punições os seguintes políticos:

• João Daniel
• Venâncio Filho (Venâncio Fonseca)
• Raimundo Lima (Mundinho da Comase)
• Augusto de Assis (Augusto Bezerra)
• Adelson Barreto
• Samuel Barreto (Capitão Samuel)
• Luiz Carvalho (Gustinho Ribeiro)
• Zeca Ramos da Silva (Zeca da Silva)
• José de Oliveira Guimarães (Zezinho Guimarães)
• Paulo Filho (Paulinho da Varzinhas)
• Arnaldo Bispo de Lima
• Gilson Andrade
• Maria Conceição Vieira Santos
• Jefferson Luis de Andrade
• Francisco Rocha (Francisco Gualberto)
• Maria Vieira de Mendonça
• Luiz Mitidieri
• Luiz Garibaldi Mendonça
• Suzana Maria Fontes (Suzana Azevedo)
• Antonio Passos Sobrinho 
• Maria Angelica Guimarães
• José Franco Sobrinho (Zé Franco)

Publicidade
Publicidade