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Fábio Reis lança novo Projeto de Lei.

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  O parlamentar em exercício  Deputado Federal Fábio Reis, está propondo, por meio de um  Projeto de Lei, a adoção de alíquota zero para impostos sobre equipamentos usados na adaptação de táxis para o transporte de pessoas com deficiência. O objetivo é garantir o direito de ir e vir das pessoas com deficiência e também valorizar e incentivar os profissionais a oferecerem este serviço. O projeto está em análise na Comissão de Finanças e Tributação. 

 

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