Após debates, discussões, sugestões e críticas, o Encontro de Governadores do Brasil foi finalizado com a “Carta do Acre” propondo a criação de um fundo para financiar as medidas de segurança, como ocorre na área da Saúde e Educação, por exemplo.
O tema ainda deve ser debatido em outros encontros, mas a ideia é que esse fundo tenha repasses automáticos do Fundo Nacional para os municípios. O evento foi realizado nesta sexta-feira (27), no Resort Hotel, em Rio Branco, e tinha como tema Segurança e Controle das Fronteiras – Narcotráfico, Uma Emergência Nacional.
Com o fundo, não haveria a necessidade de criação de convênios nem outras burocracias. Agora, os governadores querem articular como vai ser feita a criação desse fundo a partir das medidas que foram definidas na Carta do Acre.
O documento propõe a implementação do Plano Nacional Integrado entre governos estaduais e federal, uma força-tarefa para o combate ao narcotráfico, tráfico de armas e munições e até a integração das atividades de inteligência e informações dos governos estaduais e federal.
“Fizemos um pacto da criação do Sistema Nacional de Segurança Pública. Isso consiste em ações estratégicas comuns que determinam prioridades do Brasil para essa grande emergência nacional que é o tráfico de armas, de drogas e munições que estão destruindo gerações e comprometendo a nação Brasileira”, destacou o governador do Acre, Tião Viana (PT-AC).
Ainda no documento, os governantes pedem que haja a ampliação progressiva, nos próximos anos, da presença das Forças Armadas, da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas fronteiras amazônicas e também do Centro-Oeste e do Sul.
Essas medidas devem usar, inclusive, tecnologias de sistemas de monitoramento a serem compartilhadas com estados, municípios e países vizinhos.
Viana explicou ainda como vai funcionar o sistema de segurança. Segundo ele, vai ser adotado nos moldes dos sistemas integrados que já existem na área de Saúde e também Educação no Brasil. “Após isso, em outros encontros, vamos definir como isso vai ser colocado em prática e se vamos ter ou não um fundo único”, explica Viana.
A carta foi entregue ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquarto Jardim, que afirma que a ideia do sistema é muito boa, mas disse também que não há solução única para a questão da Segurança no Brasil. Ele destaca que a questão agora é orçamentária e que ainda vai ser debatido de onde virão as verbas e como isso vai ser alimentado.
O documento vai ser entregue ao presidente Michel Temer, que vai analisar a proposta. A forma como o sistema vai ser criado, se pelo presidente da República ou de outra forma, ainda não foi definida. A ideia, segundo o ministro, é que a carta seja discutida no Planalto como projeto de lei.
“A proposta é muito bem-vinda. São muitas soluções em relação a cada estado. Cada um tem sua operação do crime organizado. Nossa presença é reforçar a parceria com o governo estadual”, disse.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também propôs, com o apoio dos demais governadores, a criação de uma agência de inteligência ligada ao Palácio do Planalto para articular as Inteligências da Polícia Federal, Ministério da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional com as polícias estaduais. Os governadores também cobraram um maior policiamento nas fronteiras para evitar o tráfico de armas, munições e drogas.
O evento contou com a presença dos ministros da Defesa, Justiça, Gabinete de Segurança Institucional, Relações Exteriores e do embaixador da Alemanha, Georg Witschel. Ao todo 20 governadores (Acre, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Piauí, Sergipe, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Roraima, Rondônia, Maranhão, Pará, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul) e representantes do Espírito Santo e Rio Grande do Sul.
