O Governo de Sergipe autorizou a Cessão de Uso do Ginásio de Esportes Rosendo Ribeiro Filho (O Ribeirão) à Prefeitura Municipal de Lagarto. O documento foi publicado na edição da última quinta-feira, 03, do Diário Oficial do Estado, após a aprovação da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe e a sanção do governador Belivaldo Chagas.
Pelo o texto, a transferência da responsabilidade pelo Ginásio será efetivada com a celebração do Termo de Cessão, que deve ser assinado nos próximos dias. Ele também estabelece que o espaço seja cedido pelo prazo máximo de cinco anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Sendo assim, a partir do momento em que o Termo de Cessão for assinado, a Prefeitura de Lagarto será responsável “por todas as despesas decorrentes do uso, por indenização de prejuízos causados, por perdas e danos resultantes da má conservação ou mau uso, quanto ao imóvel, bem como por riscos de serviço ou acidentes de trabalho, inclusive perante terceiros, referentes a seus servidores”.
