O Governo do Estado vai congelar o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis em Sergipe, que serve como base de cálculo para efeito de tributação do ICMS. A proposta foi aprovada na manhã da última sexta-feira, 29, por unanimidade, em reunião extraordinária, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e anunciada pelo governador Belivaldo Chagas em seu Twitter.
A iniciativa do Governo de Sergipe visa reduzir o impacto do valor do combustível para o consumidor e será válida, excepcionalmente, de 1º de novembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022. “Em reunião do Confaz, com nossa defesa e voto favorável, definiu-se que mesmo que a Petrobras siga reajustando o preço dos combustíveis, Sergipe vai cobrar o ICMS congelado até 31 de janeiro de 2022”, pontuou Belivaldo Chagas.
Embora, em Sergipe, a tarifa percentual do ICMS do combustível não tenha sofrido alterações nos últimos anos, de acordo com a legislação vigente o imposto dos combustíveis é cobrado sobre o valor de venda ao consumidor. O índice é calculado de acordo com as informações enviadas pelo Governo do Estado ao Confaz e é utilizado como valor base para cobrança do ICMS, o qual corresponde a uma parte do preço médio final. Vale destacar que quem determina os preços dos combustíveis não é a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), mas sim o próprio mercado de acordo com a política estabelecida pela Petrobras.
“Com a tabela sob a qual Sergipe cobra seu ICMS congelada por 90 dias, mesmo se houver aumento na bomba o Estado não irá encaminhar os novos valores ao Confaz e não vai ter alteração de preços como base no ICMS de Sergipe. Se aumentar o preço na bomba, vai ser pela Petrobras, mas nunca em função do ICMS”, reforçou o secretário de Estado da Fazenda, Marco Antonio Queiroz.
Fonte: Governo de Sergipe
