O governo federal irá apresentar, no prazo de 30 dias, proposta de Plano de Recuperação Fiscal (Plano Mansueto) para debate com governadores do País.
A informação foi passada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, durante reunião extraordinária do Fórum dos Governadores, na qual os gestores dos 27 estados discutiram, também, cessão onerosa, bônus por assinatura, Lei Kandir, acesso aos fundos constitucionais, concessão de créditos e liberação de repasses.
“Esperávamos que essa proposta já fosse apresentada hoje, mas o ministro informou que ainda estão desenhando. O tempo está passando e nós precisamos de mais agilidade nessa questão, que é fundamental para os estados” disse o governador Belivaldo Chagas.
A reunião, que ocorreu no Palácio do Buriti, sede administrativa do governo do Distrito Federal, colocou em pauta a ajuda aos governos regionais. Para o ministro Paulo Guedes, existem duas frentes de trabalho que podem compor o Plano de Equilíbrio Financeiro.
“À medida que os governos apresentarem uma reforma fiscal capaz de gerar economia, receberão por antecipação uma parte do valor que será economizado. O modelo está sendo desenhado para ser apresentado aos governadores em 30 dias”, informou Guedes. Desta forma, o montante do empréstimo seria uma fração da economia a ser realizada até 2022 e poderia ser aplicado no pagamento de custeio, folha de pagamento, bem como na atualização de pagamentos junto aos fornecedores.
A ideia é que, conforme o desempenho de cada Estado, o governo Federal negocie individualmente a antecipação proporcional. “Está sendo preparado o Plano Mansueto. Estamos trabalhando os números. O governo estadual vai dizer o que vai economizar e, em cima disso, haverá um cálculo para ser antecipado parceladamente. Já temos R$ 10 bilhões para isso, mas com alocação de ativos poderemos aumentar isso”, disse Paulo Guedes que ainda prospecta, a médio e longo prazo, o compartilhamento de recursos do petróleo, concessões, royalties.
Durante a reunião, o ministro cobrou uma posição dos governadores com relação à Reforma da Previdência. “Não há mais espaços para pequenos jogos políticos. Não há alternativa sem assumir compromissos com as reformas”, declarou.
O governador Belivaldo Chagas afirmou que espera medidas concretas do governo Federal para auxiliar os Estados. “Existem diversas possibilidades postas na mesa e é preciso ter uma proposta clara do governo Federal, que hoje retém a maior parte dos recursos públicos em seu cofre. Não existe, por parte dos governadores, nenhuma má vontade com a reforma da Previdência, até por que os Estados também precisam dela. O que queremos é apenas encontrar saídas que não prejudiquem os mais pobres, a aposentadoria rural, itens que afetam diretamente a economia dos municípios do Nordeste. Não iremos faltar com o País, mas precisamos de medidas imediatas e que ajudem a resolver os problemas dos estados”, afirmou, lembrando que, em Sergipe, o déficit da Previdência é de R$ 100 milhões mensais.
