O Governo do Estado ainda não definiu o calendário de pagamento dos salários dos servidores públicos e da folha de inativos. De acordo com informações do secretário Rosman Pereira, do Planejamento, Orçamento e Gestão, o calendário de pagamento dos ativos e inativos depende do comportamento das receitas inerentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e das parcelas do Fundo de Participação do Estado (FPE), que devem chegar aos cofres públicos nos próximos dias 30 deste mês e 10 do próximo mês.

O secretário diz que a união dos Fundos Previdenciários não seria a solução definitiva para o pagamento da folha de inativos, como também não traria reflexos sobre a remuneração dos servidores que estão na atividade. Ele diz que a fusão dos Fundos Previdenciários apenas contribuiu para reduzir o déficit previdenciário, que saiu do patamar dos R$ 100 milhões para R$ 84 milhões mensais. Isso foi possível, conforme explicou, graças às contribuições dos servidores, no valor de R$ 14 milhões, que estão sendo direcionadas para o fundo único. Antes da fusão, estes recursos ficavam em um outro fundo aplicado para o pagamento das futuras aposentadorias.

Apesar da incerteza, há boas expectativas. “Historicamente, a parte mais crítica, que são os meses de maio, junho, julho e agosto, já passou”, diz Rosman Pereira. “A partir de agora, a receita começa a se recuperar e estamos trabalhando para não haver parcelamento”, comenta.

Previsões

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Clóvis Barbosa, lamentou a situação e disse que as dificuldades já eram previsíveis, mesmo com a unificação dos fundos previdenciários. “Dei seis meses, mas já com um mês os problemas já começam a aparecer”, comentou.

O TCE pretende retomar os debates para encontrar soluções plausíveis para combater o déficit do fundo previdenciário. Está sendo definido um calendário para novos debates e apresentação de propostas sobre a questão com participação de técnicos dos Estados do Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro. Os estudos também envolvem o pessoal do TCE de Sergipe, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, para se encontrar soluções que possam garantir o pagamento da folha de inativa sem parcelamentos e no mês referência.

Por Cássia Santana – Portal Infonet