Na quarta-feira, 10 de fevereiro, o Governo de Sergipe pagou o benefício mensal destinado à aquisição de gêneros alimentícios para pessoas da extrema pobreza usuárias do Cartão Mais Inclusão (CMAIS).
A Secretaria de Estado da Inclusão Social (SEIAS), que operacionaliza o programa de transferência de renda com o apoio do Banese e dos municípios, confirma o crédito da primeira parcela para os 06 mil beneficiários que agora integram o CMAIS em caráter permanente, e a continuidade do pagamento do benefício emergencial de outras 8.747 pessoas que ingressaram no CMAIS ao longo de 2020, e fazem jus a 10 meses de recebimento. Ao todo, foi creditado R$ 1.474.700,00 neste mês, atendendo 14.747 famílias beneficiárias.
Cerca de 15 mil pessoas concluíram a 10ª parcela do benefício emergencial no mês de janeiro. Destas, 06 mil pessoas seguem no programa, passando a integrar o CMAIS de maneira contínua, após a Lei 8.808/20 torná-lo um programa permanente.
Identificados na base do Cadastro Único, esses beneficiários se enquadram entre os critérios: famílias com crianças de 0 a 12 anos de idade; famílias pertencentes a grupos vulneráveis (indígenas, quilombolas, com deficiência ou em situação de rua); famílias que apresentam pessoa do gênero feminino como responsável familiar; famílias não inseridas no Programa Bolsa Família do Governo Federal; famílias que se encontram na extrema pobreza e que não recebem nenhum outro benefício pago pela mesma fonte do Governo Estadual (Aluguel Social e Mão Amiga).
De acordo com a secretária de Estado da Inclusão Social, Lucivanda Nunes, o governador Belivaldo Chagas já autorizou o encaminhamento de um novo projeto de lei para prorrogar o benefício, até julho, para as pessoas que concluírem as 10 parcelas emergenciais.
“Estamos em tratativas finais para que o PL chegue ainda esta semana à Assembleia Legislativa. Sabemos que a pandemia não acabou e as vulnerabilidades ainda são muitas. Por isso, estamos na expectativa de aprovarmos mais esse PL, para possibilitar que mais pessoas possam continuar sendo atendidas pelo Governo de Sergipe através do CMAIS”, explica a secretária.
Nem todos aqueles que entraram na primeira etapa do benefício emergencial e já concluíram todas as parcelas, contudo, poderão entrar na prorrogação, porque cerca de 06 mil pessoas foram inseridas no Bolsa Família ou excluídas do Cadastro Único pelo Governo Federal, deixando de atender aos critérios do Cartão Mais Inclusão.
O programa de transferência de renda foi criado pelo Governo de Sergipe para combater a insegurança alimentar junto à população que se encontra na extrema pobreza. Mensalmente, é pago um benefício de R$ 100 [equivalente ao preço médio de uma cesta básica], que podem ser usados exclusivamente para a compra de alimentos, em qualquer estabelecimento da rede credenciada Banese. Desde o início do CMAIS, em 2020, já foram investidos aproximadamente R$ 23 milhões, no pagamento de mais de 230 mil benefícios.
